Dever de Indenizar Não-configurado em Notícias

"Para que reste configurado o dever de indenizar, necessária a demonstração dos referidos elementos, que estão evidenciados nestes autos... Restou evidente a negligencia da empresa ré na prestação dos serviços, uma vez que deixou vazar informações pessoais e sigilosas de sua cliente, não restando dúvida que seu dever de impedir a divulgação... de tais documentos não foi devidamente observado.Indubitavelmente, o fato narrado nos autos causou à autora transtorno, que ultrapassa em muito a esfera do mero aborrecimento

“Dessa forma, resta configurado o atraso considerável e injustificado da empresa ré e o inadimplemento dos termos contratuais”, anotou... Natal, condenou a empresa Delphi Engenharia S/A ao pagamento da quantia de R$ 48 mil, a título de lucros cessantes, e ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil, por não... A empresa, em sua defesa, sustentou não ser parte legítima para responder à ação, bem como requereu a sua improcedência, sob alegação de caso fortuito e força maior, pela escassez de materiais e mão de

Porém, no caso analisado, ele concluiu que não foram comprovados todos os requisitos para que ficasse configurado o dever de indenizar... "As postagens em questão não são aptas a ensejar o dano moral pleiteado, não havendo repercussão negativa no âmbito comercial da empresa, mormente se considerarmos o tempo de existência da pessoa jurídica... Segundo a decisão, é inegável o prejuízo causado pela empresa, que assumiu o risco ao não quitar os valores devidos

De acordo com a decisão colegiada, “verificado excesso policial dirigido à equipe de imprensa, resultando em ofensa à integridade física do jornalista, emerge o dever de indenizar, posto que configurados... Na 1ª Instância, o juiz do 2º Juizado da Fazenda Pública condenou o DF a indenizar o repórter fotográfico... Defendeu que os fatos atingiram seus direitos de personalidade e pediu a condenação do DF ao dever de indenizá-lo pelos danos morais sofridos

de responsabilidade civil que demonstram o dever de indenizar, visto que não existem provas do nexo de causalidade entre o dano e a suposta omissão da escola Em seu voto, o relator do processo, Vladimir... o dever de indenizar, basta a demonstração do dano sofrido e o nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o resultado lesivo, independentemente de quem o praticou Sendo assim, a escola será responsável... da escola, a instituição se torna a única responsável pelo aluno, devendo zelar por sua segurança física e moral Dessa forma, a responsabilidade objetiva recai sobre a escola, então para que reste configurado

Neste caso, segundo Carlos Chagas, esteve presente todos os requisitos para o dever de indenizar. A ré deverá ainda pagar a quantia de R$ 520 em custas processuais... Em seu julgamento, o juiz do Trabalho Substituto Carlos Antônio Chagas Júnior, ressaltou que "para que haja o dever de indenizar devem estar presentes os seguintes requisitos: ato ilícito, dano, nexo causal... O magistrado afirmou que não ficou configurado o ato ilícito na conduta da instituição financeira nestes fatos, conforme confessado pelo próprio ex-gerente nos depoimentos registrados na ação

Neste caso, segundo Carlos Chagas, esteve presente todos os requisitos para o dever de indenizar. A ré deverá ainda pagar a quantia de R$ 520 em custas processuais... Em seu julgamento, o juiz do Trabalho Substituto Carlos Antônio Chagas Júnior, ressaltou que "para que haja o dever de indenizar devem estar presentes os seguintes requisitos: ato ilícito, dano, nexo causal... O magistrado afirmou que não ficou configurado o ato ilícito na conduta da instituição financeira nestes fatos, conforme confessado pelo próprio ex-gerente nos depoimentos registrados na ação

o dano, nexo causal, e o consequente dever de indenizar”... Sobre o argumento de culpa exclusiva da vítima, a decana ainda escreveu: “Não há falar em culpa exclusiva da vítima em razão desta não ter ouvido o alerta sonoro emitido pelo veículo em sendo portador... conforme devida análise em singela instância, o acidente ocorreu quando o motorista do micro-ônibus trafegava de marcha a ré, sem realizar a manobra com a cautela e cuidados necessários, resultando configurados

Configurado, assim, o pagamento do débito, ilegítima a cobrança, a negativação e o protesto promovidos pelo Apelante o que gera o dever de indenizar. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO... De acordo com a sentença, caberia ao Banco Volkswagen S/A, garantir a segurança das transações eletrônicas, portanto a responsabilidade no caso em tela é objetiva, gerando o dever de indenizar... dos dados cadastrais do Apelado, não havendo dano moral a ser indenizado

Com relação ao último pressuposto, contudo, a magistrada destacou que o dever de indenizar só existe quando há relação de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso... Para a relatora, nenhuma dessas circunstâncias tem relação com a conduta do provedor ou com o risco do serviço por ele desenvolvido, razão pela qual não está configurado o nexo de causalidade... têm o dever de armazenar as mensagens recebidas ou enviadas pelo usuário e que foram deletadas de sua conta