Execução.indeferimento Liminar em Notícias

Para a procuradora-geral, embora haja, em princípio, plena compatibilidade entre o trabalho externo e o regime semiaberto, “a concessão do benefício não é automática: não é possível relacionar o indeferimento... A liminar foi concedida na Reclamação 30524 , na qual João Rodrigues alega que estava sendo mantido em estabelecimento inadequado ao regime semiaberto, fixado na condenação... Caso o ministro não reconsidere sua decisão liminar, Raquel Dodge pede o recebimento da manifestação como agravo interno para processamento em turma e posterior provimento

Para a procuradora-geral, embora haja, em princípio, plena compatibilidade entre o trabalho externo e o regime semiaberto, “a concessão do benefício não é automática: não é possível relacionar o indeferimento... A liminar foi concedida na Reclamação 30524 , na qual João Rodrigues alega que estava sendo mantido em estabelecimento inadequado ao regime semiaberto, fixado na condenação... Caso o ministro não reconsidere sua decisão liminar, Raquel Dodge pede o recebimento da manifestação como agravo interno para processamento em turma e posterior provimento

Já em curso na 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o recurso contesta a decisão de indeferimento da liminar, pela 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sob o argumento de que “não... proposto para que seja criado um gabinete de crise voltado ao gerenciamento da situação, foi novamente requerido à Justiça que também determine a elaboração de um plano de contingência destinado à execução... A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público estadual (MPRJ) recorreram da decisão que, nesta quinta-feira (12), negou pedido de liminar das instituições para que o Município adote

Ramo do Direito: EXECUÇÃO PENAL Tema: Saída temporária. Indeferimento. Falta disciplinar grave. Incompatibilidade do benefício com os objetivos da pena... Deferimento liminar do pedido. Ausência de oitiva da parte adversa. Interposição de agravo de instrumento. Não conhecimento. Art. 382 , § 4º , do Código de Processo Civil . Interpretação literal... para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse veiculado em ação de desapropriação por utilidade pública não implica a extinção do processo sem resolução do mérito, mas, tão somente, o indeferimento

INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGATIVA AO RECURSO EM LIBERDADE E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA... INCOMPATIBILIDADE COM REGIME INICIAL SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA E COM BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1... A concessão de benefícios inerentes à execução penal, na hipótese, além de caracterizar o indevido cumprimento antecipado da pena, não se amolda ao instituto da prisão preventiva. 4

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido de liminar contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a realização de eleições suplementares para os cargos... Em sua decisão pelo indeferimento do pedido, o ministro Dias Toffoli afirmou que a jurisprudência tanto do TSE quanto do STF é clara no sentido de que decisões que determinem cassação de mandato eletivo... que, de acordo com a jurisprudência firmada pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, é necessário o esgotamento de todas as instâncias recursais (trânsito em julgado) para a execução

da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar... No pedido de liminar, tentou, “no mínimo”, que o ex-presidente possa aguardar a definitiva deliberação do STJ para que se possa dar início à eventual execução provisória da pena... Execução provisória Martins ressaltou também que não há plausibilidade do direito invocado pela defesa de Lula, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das

Sem abuso Ao decidir pelo indeferimento da liminar, a ministra Laurita Vaz ( foto ) ressaltou que o pedido não se enquadra nas hipóteses excepcionais que permitem ser aceito o Habeas Corpus em caráter... princípio, se o magistrado houve por bem expedir mandados de prisão para o cumprimento imediato da pena privativa de liberdade, supõe-se que não constatou o transcurso do prazo necessário à extinção da execução... A ministra indeferiu o pedido de liminar e solicitou ao tribunal paulista que esclareça a data em que efetivamente o acórdão condenatório transitou em julgado

Liminar negada O pedido foi feito em relação a todos os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça e todos os juízos criminais e de execução penal estaduais e federais de primeira instância... Medidas concr8203etas O magistrado disse que o indeferimento do pedido não significa que o Judiciário esteja inerte quanto à necessidade de tomar medidas para combater a pandemia... A DPU juntou ao habeas corpus a decisão em que o relator no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a liminar em idêntico pedido submetido àquela corte

A PGR pede o indeferimento do habeas corpus pleiteado por João Rodrigues e reitera a necessidade do restabelecimento da execução da pena, com a expedição de mandado de prisão e comunicação ao juiz da Vara... de Execuções Penais do Distrito Federal... Essa liminar foi suspensa no último dia 6, pelo relator do caso no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. O parlamentar atualmente se está em liberdade