Ensino Médio Não Concluído em Notícias

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  • Universidade não pode ser obrigada a matricular aluna que não concluiu ensino médio

    Notícias13/09/2016Advocacia Geral da União
    havia concluído o ensino médio... de diploma de conclusão do ensino médio – previsto no edital do processo seletivo e no artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394 /96)... De acordo com as procuradorias, permitir a matrícula da aluna afrontaria o princípio da isonomia, tendo em vista que privilegiaria ela em detrimento de outros candidatos aprovados que concluíram o ensino médio
  • TJGO nega recurso a estudante que não terminou o ensino médio

    Notícias16/07/2014Âmbito Jurídico
    A magistrada observou que a lei não permite outra interpretação, pois não não se configura em ato ilícito a exigência de certificado de conclusão de ensino médio por parte da UAM... ensino médio... A magistrada citou o artigo 44 da Lei Federal nº 9.394 que diz: "a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio
  • Estados pedem mais tempo e dinheiro para implementar reforma do ensino médio

    Notícias27/11/2016Agência Brasil
    No ensino médio, são apenas 6,4% das matrículas... A MP da Reforma do Ensino Médio estabelece que a jornada escolar deve ser "progressivamente ampliada", mas não dá um prazo para que todas as escolas concluam esse processo... Atualmente, o ensino médio deve ter pelo menos 4 horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro anos
  • Estudante do ensino médio passa em seis faculdades de medicina

    Notícias24/02/2013G1 - Globo.com
    Entre tantas opções, como fazer a matrícula sem ter concluído o ensino médio? A família quer garantir que o filho tenha na Justiça esse direito mesmo sem ter concluído o Ensino Médio... Agora imagine a situação de um estudante de São José do Rio Preto (SP) que passou em seis faculdades de medicina e não pode cursar porque ainda não terminou o Ensino Médio... Por nota, disseram que é obrigatório concluir o ensino médio para poder cursar uma faculdade, mas que, em alguns casos semelhantes, é possível tentar um recurso com os conselhos estaduais de educação e
  • Aluno que não concluiu ensino médio não pode ingressar na universidade

    Notícias26/05/2011Consultor Jurídico
    o ensino médio... Para o relator, é necessário que se tenha concluído o ensino médio na data da matrícula, não na data do início das aulas... "Até porque, se a aprovação no ensino médio não é certa (existe sempre a possibilidade de reprovação), não há como pretender 'travar' a vaga em curso universitário que não se sabe ao certo se poderá ser
  • Aprovação no Enem pode antecipar certificado do Ensino Médio

    Notícias15/03/2013COAD
    do Ensino Médio (EM)... concluído o Ensino Médio, nem mesmo tendo alcançado a idade mínima de 18 anos para validar o Enem como supletivo, condição dada ao exame em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo... o Ensino Médio, acrescentando que normalmente os pais preferem que os filhos cheguem logo à formação
  • Universidade terá aluno que não concluiu ensino médio

    Notícias05/04/2013Consultor Jurídico
    Mesmo sem ter completado 18 anos e concluído o ensino médio, um estudante aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio conseguiu garantir na Justiça sua matrícula em uma universidade federal... Com a aprovação no ENEM, além de preencher o requisito alusivo à conclusão do ensino médio, demonstrou o impetrante sua capacidade para ingressar no ensino superior, não sendo razoável impedir seu ingresso... Ainda faltando um ano para a conclusão do Ensino Médio, o estudante impetrou mandado de segurança pedindo que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFTMG) concedesse seu
  • Reforma no Ensino Médio estará em implementada em 2019, diz governo

    Notícias17/02/2017Direito do Estado
    Hoje, 6% das matrículas do ensino médio são para o ensino integral. A nossa meta é dobrar em dois ou três anos colocar esse número em 25% até 2024", disse... Professores do ensino médio, especialmente aqueles que ministram disciplinas que passarão a ser optativas, demonstram preocupação também com o mercado de trabalho... O Brasil é o único país que mantém o ensino médio único e inflexível para todos até o fim dos três anos. É impossível o mundo inteiro estar errado e só nós estarmos certos
  • Jovem aprovado em universidade poderá concluir ensino médio

    ter concluído o ensino médio, procurou se submeter a exame supletivo, sendo impedida por ser menor de idade, uma vez que a Lei nº 9.394 /96 prevê esse tipo de exame para maiores de 18 anos... Para ele, tal circunstância, mesmo não tendo o aluno cursado o 3º ano de ensino médio, revela a existência da fumaça do bom direito necessário ao deferimento do pleito liminar... médio pretendidas, não se revelando justa, e tampouco razoável, que lhe seja negada esta oportunidade
  • Sem ensino médio, jovem procura Defensoria e consegue re-matrícula em faculdade

    Notícias02/10/2013Defensoria Pública de Mato Grosso
    Um estudante morador de Barra do Garças procurou a Defensoria Pública após ter sua matrícula na faculdade cancelada, sob argumento de que o aluno não havia concluído o ensino médio... No início de 2013, o aluno levou o comprovante de aprovação do ensino médio até a faculdade, para certificar que não havia mais qualquer "pendência" referente ao ensino médio... Além disso, se foi detectado um problema com a conclusão do ensino médio, a matrícula na faculdade não poderia ter sido feita no início de 2012, quando o jovem ingressou na faculdade
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