Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15)
após a sustentação oral da defesa... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... Aduz, por fim, que há precedentes do STF que defendem os princípios do contraditório e da ampla defesa