Execução nos Próprios Autos da Demanda em Que Atuou o Advogado em Notícias

Impedido o ministro Dias Toffoli porque atuou como advogado-geral da União. A liminar foi deferida pelo Plenário em 16 de junho de 1999... Pediu vista dos autos o ministro Teori Zavascki... Conclui que não é o que acontece com a demanda em questão, que visa a decretação da nulidade de ato administrativo praticado pelo CNJ

O bem havia sido penhorado e arrematado pelo Banco do Brasil em uma ação de execução em que constava um terceiro como proprietário do imóvel... para remunerar o trabalho exercido pelo advogado do vencedor... nos termos do artigo 20 , § 4º , do Código de Processo Civil , observados o grau de zelo do patrono, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, além do tempo exigido pela demanda

"No presente caso, não há qualquer prejuízo ao réu, pois a demanda foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau e o ora recorrente, além de comparecer aos autos antes da sentença, após a sua prolação... atuou em todas as fases, inclusive apresentando contrarrazões à apelação do autor", asseverou o ministro... A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado

No presente caso, não há qualquer prejuízo ao réu, pois a demanda foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau e o ora recorrente, além de comparecer aos autos antes da sentença, após a sua prolação... atuou em todas as fases, inclusive apresentando contrarrazões à apelação do autor, asseverou o ministro... A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado

No presente caso, não há qualquer prejuízo ao réu, pois a demanda foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau e o ora recorrente, além de comparecer aos autos antes da sentença, após a sua prolação... atuou em todas as fases, inclusive apresentando contrarrazões à apelação do autor, afirmou o ministro... A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado

"No presente caso, não há qualquer prejuízo ao réu, pois a demanda foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau e o ora recorrente, além de comparecer aos autos antes da sentença, após a sua prolação... atuou em todas as fases, inclusive apresentando contrarrazões à apelação do autor", asseverou o ministro... A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado

No presente caso, não há qualquer prejuízo ao réu, pois a demanda foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau e o ora recorrente, além de comparecer aos autos antes da sentença, após a sua prolação... atuou em todas as fases, inclusive apresentando contrarrazões à apelação do autor, asseverou o ministro... A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado

"No presente caso, não há qualquer prejuízo ao réu, pois a demanda foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau e o ora recorrente, além de comparecer aos autos antes da sentença, após a sua prolação... atuou em todas as fases, inclusive apresentando contrarrazões à apelação do autor", asseverou o ministro... A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado

"No presente caso, não há qualquer prejuízo ao réu, pois a demanda foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau e o ora recorrente, além de comparecer aos autos antes da sentença, após a sua prolação... atuou em todas as fases, inclusive apresentando contrarrazões à apelação do autor", asseverou o ministro... A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado

“No presente caso, não há qualquer prejuízo ao réu, pois a demanda foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau e o ora recorrente, além de comparecer aos autos antes da sentença, após a sua prolação... atuou em todas as fases, inclusive apresentando contrarrazões à apelação do autor”, asseverou o ministro... A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado