Férias e Licença Gestante em Notícias

DE FÉRIAS DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE... E um dos efeitos da interrupção do contrato de trabalho é justamente a impossibilidade do gozo de férias durante o período da licença-maternidade, já que os dias de férias coincidiriam com os da licença-maternidade... Assim, embora os períodos aquisitivo e concessivo de férias não tenham sua fluência interrompida em razão da superveniência do gozo da licença-maternidade, não há lugar para a concessão de férias durante

Além disto, postulou-se a condenação das empresas ao pagamento de: indenização substitutiva, em decorrência da estabilidade provisória da gestante no emprego; verbas rescisórias; FGTS; horas extras; intervalo... observando-se as delimitações da responsabilidade alhures definidas, nas seguintes obrigações: 1ª ré: saldo salarial de janeiro de 2019; aviso prévio de 30 dias; 13º proporcional de 2018 e de 2019; férias... intrajornada, de 30 minutos por cada dia trabalhado. 2ª e 3ª rés: indenização substitutiva da estabilidade provisória; saldo de salário de maio/2019; aviso prévio de 30 dias; 13º proporcional de 2019; férias

anos, abrangendo as férias e outros afastamentos, como licença-saúde, licença-gestante, licença-adotante e licença-paternidade... Em mais uma medida para defesa da categoria, o Sinjufego ajuizou ação judicial requerendo o pagamento da indenização de transporte durante as férias e outros afastamentos dos Oficiais de Justiça Avaliadores... Além do pagamento nas próximas férias e afastamentos (que são objeto de pedido de tutela antecipada), é pedida a condenação da União ao pagamento dos valores atrasados, referentes aos últimos 5 (cinco)

A licença-maternidade não retribui nada. A gestante não está trabalhando. Tanto não é salário que o empregador não paga o encargo, afirma... Embora os trabalhadores estejam ausentes de seus postos de trabalho no período de férias e licença-maternidade, o entendimento atual da 1ª Seção é de que suas remunerações continuam na folhas de salários... O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária

De outro lado, a proposta aponta 29 itens que não podem ser mudados pelos acordos entre patrões e empregados, como o salário mínimo, férias e licença-maternidade... Férias e Bônus Fatiamento das férias A nova proposta prevê o fatiamento das férias em até três períodos – e não apenas dois, como é atualmente... O posicionamento das duas Casas também se mantém na questão da mulher gestante ou lactante que trabalha em atividade, operação ou local insalubre

A Resolução nº 5 , de 1º de março de 2019, define que a servidora em gozo de licença à gestante e o servidor em gozo de licença-paternidade terão prioridade na marcação das férias em período imediatamente... posterior ao término da licença

De acordo com o Estatuto Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 141, À servidora gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença de 180 dias... A Secretaria Estadual de Educação pretendia fornecer apenas 120 dias de férias para a servidora pública em cargo de comissão, na função de monitora de uma escola, e não os 180 previstos no artigo 141 da... Uma vez provada urgência do pedido, o prazo de licença inicialmente concedido estava há menos de 20 dias para se esgotar

Em contrapartida, Saulo, por ser servidor federal, tirou a licença-adotante, já utilizando a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de equiparação do prazo com a licença-gestante... Aos 180 dias, ele juntou outros de férias para cuidar do filho. “Somos três meninos que dividem as alegrias da vida, enquanto esperamos pela Leonor!”, completa o advogado... Para cuidar de Teodoro, Renan tirou cinco dias de licença-paternidade, como estipula a CLT

Algumas licenças previstas no Estatuto do Servidor são consideradas como remuneradas, quais sejam: Licença para adoção, gestação/maternidade/paternidade À servidora gestante será concedida, mediante atestado... : a) à gestante, à adotante e licença-paternidade; b) para tratamento da própria saúde; c) por motivo de acidente em serviço ou por doença profissional; d) prêmio por assiduidade (ocupante de cargo efetivo... Começamos com as férias, prevista nos arts. 93 a 97, que representa até 30 dias de repouso anual remunerado, acrescido de no mínimo 1/3 (um terço) da remuneração

os reflexos na gratificação natalina e férias, além das custas processuais e honorários... O relator aponta ainda que a licença-maternidade é direito social assegurado na Constituição Federal e que estende aos servidores públicos a garantia ao trabalho da gestante e a proteção ao mercado de... que foi contratada para o cargo de professora em caráter temporário com sucessivas renovações por quase 10 anos, sendo o último vínculo em 27 de junho de 2011 a 08 de julho de 2011, quando já estava gestante