Funcionária Pública Gestante em Notícias

O acesso da servidora pública e da trabalhadora gestante à estabilidade provisória, que se qualifica como inderrogável garantia social de índole constitucional, supõe a mera confirmação objetiva do estado... Esse posicionamento foi reafirmado na última terça-feira (22) no julgamento de Agravo Regimental em Recurso Extraordinário ( RE 634093 ) interposto pela União, que discutia o direito de uma funcionária... Em seu voto, o ministro acrescentou ainda que, no caso de descumprimento da estabilidade garantida pela constituição e consequente dispensa arbitrária da trabalhadora grávida, a administração pública ou

Para Caputo Bastos a estabilidade provisória a que faz jus a empregada gestante "constitui preceito de ordem pública e, portanto, de caráter indisponível, que objetiva, em ultima análise, a proteção do... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... O TRT de Campinas, ao julgar o processo, entendeu que a estabilidade provisória de que gozava a empregada gestante não era motivo para a sua recusa

Com a mudança, a funcionária pública pode trabalhar remotamente e acompanhar seu marido, que é Policial Federal e foi transferido para o Paraguai... norma do CNJ define que, se o perfil do servidor for adequado ao trabalho a distância, terão prioridades os profissionais com deficiência, que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência, gestante... Quando um servidor é transferido por interesse da administração pública, seu cônjuge, se também trabalhar no funcionalismo público, pode ser transferido para trabalhar temporariamente em outro órgão, desde

Ele determinou também, "em respeito à vida dos servidores", o afastamento das funcionárias grávidas... O sindicato pleiteou também o afastamento de servidores que tenham idade acima de 60 anos, além de gestantes e outros que integrem o grupo de risco da Covid-19... O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar para determinar que o Estado de São Paulo implemente, no prazo de cinco dias, um protocolo de triagem das pessoas

Assim, concluiu a magistrada," inegável o direito da impetrante permanecer como funcionária pública contratada em caráter emergencial, durante o tempo em que estiver em gozo de licença-gestante a que faz... Em Mandado de Segurança julgado nesta segunda-feira (16/2) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu que "a servidora pública, não obstante possuir vínculo precário com a Administração Pública decorrente... de contrato de trabalho emergencial e temporário, possui direito à estabilidade enquanto estiver em licença-gestante"

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, diferente da média nacional, tem em seu quadro assessores jurídicos uma maioria de mulheres. São 112 funcionárias e 61 homens assessores... Além da preocupação com os serviços, a medida demonstra o cuidado à servidora mulher gestante... A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul decidiu que em casos de assessores de defensores públicos com licença superior a 45 dias está autorizada a contratação de outro servidor para o período

“O acesso da servidora pública e da trabalhadora gestante à estabilidade provisória, que se qualifica como inderrogável garantia social de índole constitucional, supõe a mera confirmação objetiva do estado... Esse posicionamento foi reafirmado na última terça-feira (22) no julgamento de Agravo Regimental em Recurso Extraordinário ( RE 634093 ) interposto pela União, que discutia o direito de uma funcionária... Em seu voto, o ministro acrescentou ainda que, no caso de descumprimento da estabilidade garantida pela constituição e consequente dispensa arbitrária da trabalhadora grávida, a administração pública ou

Pelo menos três casos comprovados de discriminação contra funcionárias gestantes são listados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil pública protocolada hoje (08/03) contra a Ibi Promotora... Ao abrir inquérito para investigar a empresa, que atua no setor de crédito ao consumidor, novos casos foram identificados e uma série de provas recolhidas para configurar que a discriminação a gestantes... Entre elas está a de não cometer práticas discriminatórias contra trabalhadores e a de não considerar motivo de demissão por justa causa casamento ou gravidez no caso de funcionárias mulheres

Para Caputo Bastos a estabilidade provisória a que faz jus a empregada gestante "constitui preceito de ordem pública e, portanto, de caráter indisponível, que objetiva, em ultima análise, a proteção do... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... O TRT de Campinas, ao julgar o processo, entendeu que a estabilidade provisória de que gozava a empregada gestante não era motivo para a sua recusa

Para Caputo Bastos a estabilidade provisória a que faz jus a empregada gestante "constitui preceito de ordem pública e, portanto, de caráter indisponível, que objetiva, em ultima análise, a proteção do... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... O TRT de Campinas, ao julgar o processo, entendeu que a estabilidade provisória de que gozava a empregada gestante não era motivo para a sua recusa