Impedimento de Débito em Conta Corrente em Notícias

PEDRO LINO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID... PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO: TCE/000176/2010 RELATORA: CONSª. CAROLINA COSTA REVISOR: CONS. PEDRO LINO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID... ANTONIO HONORATO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID

Assim, é prudente destacar que a retirada indevida de quantia depositada em conta poupança ou corrente nem sempre gera, automaticamente, dano moral passível de indenização, isto é, prejuízo in re ipsa... SAQUE INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA E DANO MORAL... Contudo, na situação aqui analisada, o credor não pode ser considerado terceiro interessado, não podendo ser futuramente obrigado na quitação do débito

corrente de titularidade do recorrente que ostenta a função de agente público.” ( RESP 1193160 RS, Rel... Não afasta dita conclusão a inexpressividade da lesão ou a aprovação das contas do ex-secretário pelo Tribunal de Contas, pois não alteram a existência do ato ilícito”. ( REsp 722.403 RS, Rel... É defeso a indisponibilidade de bens alcançar o débito total em relação a cada um dos co-obrigados, ante a proibição legal do excesso na cautela. 3

corrente assevera que o novo dispositivo tem inteira aplicação no caso de acidente do trabalho... Destacando, as correntes que defendem a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho e os que a vedam... Segundo dispõe o artigo 145 da Lei nº 6.404 /76, as normas relativas a requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, deveres e responsabilidade dos administradores aplicam-se a conselheiros e diretores

da agência (com quatro dígitos, sem o dígito verificador; d) número da conta corrente (com o dígito verificador)... Seção III Impedimentos e Suspeições Art. 12... Seção IV Dever de Comunicação à OAB de Incompatibilidade ou Impedimento ao Exercício da Advocacia Art. 14

Nessa ordem de ideias, percebe-se que a exclusão de sócio se encaixa justamente em uma das matérias para as quais haveria impedimento na votação por aquele que está sendo excluído... O prazo para o pagamento da "retribuição qüinqüenal" prevista no art. 120 da Lei n. 9.279/1996 conta-se da data do depósito do pedido de registro do desenho industrial no INPI, e não da data do certificado... qual o "Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida" - é a de que o termo "dívida" exprime débito

ou suspeição para o oferecimento da denúncia. 233 - O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo. 232 - A Fazenda Pública, quando parte... pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária. 258 - A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. 257... (Redação alterada em 25/11/2009) 322 - Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro. 321 - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável

É importante salientar que praticamente todos os desacertos e brigas existentes em condomínio, se iniciam por conta das vagas de garagem, ou a têm por motivo principal... unidades autônomas, são totalmente livres, podendo ser alienadas por quem quer que seja. c)- as vagas e outros espaços considerados unidades autônomas em edifícios residenciais ou de uso misto - Duas correntes... Em Minas Gerais não existe impedimento para que se abra a matrícula das unidades autônomas como ocorre em outros estados como por exemplo no de São Paulo onde existe norma expressa da Corregedoria de Justiça

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo