Liberação de Dinheiro Penhorado em Notícias

No dia 23 de dezembro, ela informou à Justiça a adesão ao parcelamento e pediu a imediata liberação do valor retido, mas a Fazenda Nacional requereu a manutenção do bloqueio... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a retenção do dinheiro sob o entendimento de que a adesão da executada ao parcelamento mencionado ocorreu somente em 27.11.2009, ou seja, após o

No dia 23 de dezembro, ela informou à Justiça a adesão ao parcelamento e pediu a imediata liberação do valor retido, mas a Fazenda Nacional requereu a manutenção do bloqueio... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a retenção do dinheiro sob o entendimento de que “a adesão da executada ao parcelamento mencionado ocorreu somente em 27.11.2009, ou seja, após o

No dia 23 de dezembro, ela informou à Justiça a adesão ao parcelamento e pediu a imediata liberação do valor retido, mas a Fazenda Nacional requereu a manutenção do bloqueio... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a retenção do dinheiro sob o entendimento de que a adesão da executada ao parcelamento mencionado ocorreu somente em 27.11.2009, ou seja, após o

A ré solicitou a liberação do dinheiro, alegando a ilegalidade do bloqueio, por se tratar de conta-poupança, que é impenhorável nos termos do artigo 649 , X , do CPC... Na ação trabalhista, contra uma cooperativa de transportes e seus administradores, foram penhorados valores junto ao Bacenjud, de conta pertencente a uma das corresponsáveis

do dinheiro penhorado, enquanto provisória a execução promovida nos autos de Reclamação Trabalhista perante a 13ª Vara do Trabalho de Belém (PA) O mandado de segurança foi impetrado pelo HSBC, com pedido... Seção II Especializada em Dissídios Individuais do TST deferiu o mandado de segurança do HSBC Bank Brasil S/A Concedida a segurança, o relator na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, determinou a liberação... O item III da Súmula nº 417/TST dispõe que nos casos de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens Com base nessa

No entanto, com o argumento de que esse dinheiro deve ser destinado ao pagamento de dívidas tributárias que possuam com a União, a Fazenda tem conseguido em muitos casos evitar a liberação desse dinheiro... Recentemente, uma empresa gaúcha teve negado o pedido de liberação do depósito, mesmo tendo ganhado uma ação pela qual discutia a inconstitucionalidade do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras... Ele defende que pelo Código de Processo Civil ( CPC ), a prioridade para a penhora é dinheiro. "Isso valida a nossa prática", diz

No dia 23 de dezembro, ela informou à Justiça a adesão ao parcelamento e pediu a imediata liberação do valor retido, mas a Fazenda Nacional requereu a manutenção do bloqueio... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a retenção do dinheiro sob o entendimento de que a adesão da executada ao parcelamento mencionado ocorreu somente em 27.11.2009, ou seja, após o

constritos, do mesmo modo apenas com a expropriação e posterior entrega do produto da alienação é que o crédito estará satisfeito (art. 904 , I do CPC ), ou, ainda, se houver adjudicação dos bens penhorados... de recuperação judicial, é vedado ao juízo perante o qual tramita a demanda garantida a prática de qualquer ato no sentido do prosseguimento do processo executivo, notadamente com determinação de liberação... Se a constrição for de dinheiro, apenas a sua entrega extinguirá o crédito (art. 904 , I do CPC )

No dia 23 de dezembro, ela informou à Justiça a adesão ao parcelamento e pediu a imediata liberação do valor retido, mas a Fazenda Nacional requereu a manutenção do bloqueio... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a retenção do dinheiro sob o entendimento de que "a adesão da executada ao parcelamento mencionado ocorreu somente em 27.11.2009, ou seja, após o

A redação do art. 278 da CE/SE não é restritiva ao ponto de determinar que a liberação é de três ou de seis servidores em carga horária reduzida... por parte da Fazenda, desde que realizado, de modo integral, por depósito em dinheiro ou fiança bancária ( REsp 1.033.511/SP , Rel... Defende haver direito líquido e certo dos dirigentes sindicais à liberação de carga horária nos termos do art. 278 da Constituição do Estado de Sergipe, o qual não restringiu o afastamento a (apenas) 1