Móveis com Defeitos em Notícias

Disse o Desembargador Voltaire de Lima Moraes que “a prevalecer essa linha de entendimento, então os adquirentes de linha de telefonia móvel deveriam ter sido alertados a respeito, sendo que inexiste prova... "A matéria sub judice diz respeito a um defeito na prestação de serviço de telefonia aos consumidores", analisou o relator, "não havendo discussão sobre regulação do referido serviço, o que afasta a necessidade

www.advogadosnordeste.com.br O vício oculto trata-se de um defeito que um produto apresenta, mas não é possível identificá-lo no momento da compra, sendo assim, o prazo para reclamação será o mesmo do... vício aparente que é de 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, produtos de higiene, dentre outros) e 90 dias para os produtos duráveis (móveis, eletrodomésticos, automóveis, dentre outros), é muito

Além disso, a empresa tem a responsabilidade de responder, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeito ou falha... Um cliente que teve seu plano de serviços de telefonia móvel cancelado, sem a sua solicitação, irá receber indenização de R$ 8 mil por danos morais... Segundo o cliente, ele celebrou, em 29 de dezembro de 2009, um contrato de prestação de serviços de internet móvel, consistente no plano Oi Velox 3G

No caso de bens móveis, há duas modalidades distintas: ordinária e extraordinária... Por justo título entende-se algum documento que, apesar de não ser juridicamente válido para a transferência da propriedade, em razão de algum defeito, faz nascer no possuidor a convicção de que se trata... Usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel, decorrente da posse qualificada desse por um determinado período de tempo

Em seguida, mesmo utilizando o móvel da forma recomendada, este continuou se deteriorando, tendo uma das portas caído... A loja se defendeu dizendo que, em nenhum momento, a autora apresentou qualquer prova de que o produto estava com defeito, nem sequer uma fotografia ou uma testemunha e apenas se baseou na alegação de... A cliente alega que comprou um armário de cozinha da empresa e, desde a instalação pelo montador de móveis, apresentou problemas, tendo, inclusive, que ser consertado pelo profissional

De acordo com a relatora, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, os dissabores sofridos pelo cliente" ultrapassaram meros aborrecimentos, pois o serviço de telefonia móvel é essencial, sobretudo para... Segundo os autos, em abril de 2008, o cliente adquiriu aparelho que, após dois meses, apresentou defeito. Ele levou à assistência técnica, mas o problema não foi resolvido... A Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. foi condenada a pagar indenização a um representante comercial, no valor de R$ 3.748,02, devido aos defeitos apresentados por um celular adquirido

“Desse modo, conclui-se no sentido da existência de defeito no bloqueio da linha telefônica da parte autora... Assim, requereu a regularização dos serviços de telefonia móvel e a condenação da empresa, a titulo de dano moral

Devidamente citada, a loja de móveis e eletrodomésticos não apresentou contestação... adquiridos pela autora; além do que há itens de higiene pessoal e limpeza que, em regra, não são armazenados na geladeira A indenização por danos morais foi julgada procedente, pois "é indiscutível que o defeito... A ação movida por uma cliente contra uma loja de móveis eletrodomésticos e uma empresa fabricante de refrigeradores, as quais foram condenadas a devolver R$ 1.339,00 pagos pelo produto, mais indenização

A regra vale para bens duráveis ou não, ou seja, o enquadramento da lei é o mesmo para móveis, roupas e eletroeletrônicos... O fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeitos. É o que prevê o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Nos casos em que o defeito do produto não foi reparado, o CDC prevê a substituição por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso

Os defeitos da última versão do PLS 236/12 É possível discorrer indefinidamente sobre os defeitos desse projeto... As incriminações do CP , como se sabe, principiam com o verbo típico: matar alguém, subtrair coisa alheia móvel... e indiscutivelmente são coisas móveis — algo como equiparar-se um bebê ao conceito de pessoa; contém disposições inconciliáveis sobre aborto, que ora parecem incluir em sua definição a morte do feto (