Natureza Cogente da Matéria em Notícias

Aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente... Nesta toada, destaca o STF a importância dos tratados internacionais sobre direitos humanos, ao indicar que em se tratando dessa matéria, devem prevalecer sobre a legislação ordinária deles divergente... Com essa nova percepção do caráter subordinante dos tratados internacionais em matéria de direitos humanos, dar-se-á consequência e atribuir-se-á efetividade ao sistema de proteção dos direitos básicos

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte... Ela esclareceu que se trata de" norma cogente de indisponibilidade absoluta, que não pode ser transacionada mediante negociação coletiva, sendo nula disposição normativa em contrário "... O acordo havia sido homologado integralmente pelo Tribunal Regional da 4ª Região (RS), no curso de um dissídio coletivo de natureza econômica instaurado pelo Sindicato dos Trabalhadores do setor de alimentação

Trata-se de manifestação da jurisprudência com nítida natureza normativa , tendo em vista o seu efeito cogente... Cláusula de natureza social. Em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social... Brasil, acrescentado pela Emenda Constitucional 45/2004, o Supremo Tribunal Federal pode, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria

Normalmente, é a primeira a atender às ocorrências de natureza criminal que não raro resultam nas prisões em flagrante... A primeira, responsável pelas investigações de infrações penais e respectiva autoria (com carreira civil e de cogente formação jurídica); a segunda, responsável pelo policiamento ostensivo (plasmada no... A pretexto de regulamentar essa matéria – que, como se viu, já foi suficientemente exaurida no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar , sem nenhum lacuna colmatável – a Presidência

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca dessa matéria é no sentido de que, na resolução do contrato por descumprimento do promissário comprador, as partes devem ser restituídas à situação em... /rescisaodistrato-do-contrato-por-ato-do-comprador/ * O texto apresentado tem caráter meramente didático, informativo e ilustrativo, não representando consultoria ou parecer de qualquer espécie ou natureza... Além disso, a imposição de cláusula penal à parte restante da porcentagem a ser restituída prevista no item a da cláusula caracteriza bis in idem , visto que a retenção de 50% já possui natureza sancionatória

pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito abstrato, o feito comporta julgamento de mérito no estado em que se encontra; desnecessária a colheita de outras provas, pois a matéria... /rescisaodistrato-do-contrato-por-ato-do-comprador/ * O texto apresentado tem caráter meramente didático, informativo e ilustrativo, não representando consultoria ou parecer de qualquer espécie ou natureza

Na sistemática do novo código, explicou o ministro, as cotas condominiais passaram a ter natureza de título extrajudicial ( artigo 784 , inciso VIII), de forma a viabilizar o manejo de ação executiva... e tenham força de lei nas dependências do condomínio, assim como nas demais relações jurídicas de direito civil, essa autonomia privada não é irrestrita, “sendo limitada por outras normas públicas cogentes... Jurisprudência em Teses Esta matéria foi redigida com base em teses apontadas pela Secretaria de Jurisprudência do STJ na 68º edição de Jurisprudência em Teses , sob o tema Condomínio

Na sistemática do novo código, explicou o ministro, as cotas condominiais passaram a ter natureza de título extrajudicial ( artigo 784 , inciso VIII), de forma a viabilizar o manejo de ação executiva... e tenham força de lei nas dependências do condomínio, assim como nas demais relações jurídicas de direito civil, essa autonomia privada não é irrestrita, sendo limitada por outras normas públicas cogentes... Jurisprudência em Teses Esta matéria foi redigida com base em teses apontadas pela Secretaria de Jurisprudência do STJ na 68º edição de Jurisprudência em Teses , sob o tema Condomínio

Na sistemática do novo código, explicou o ministro, as cotas condominiais passaram a ter natureza de título extrajudicial ( artigo 784 , inciso VIII), de forma a viabilizar o manejo de ação executiva... e tenham força de lei nas dependências do condomínio, assim como nas demais relações jurídicas de direito civil, essa autonomia privada não é irrestrita, “sendo limitada por outras normas públicas cogentes... Jurisprudência em Teses Esta matéria foi redigida com base em teses apontadas pela Secretaria de Jurisprudência do STJ na 68º edição de Jurisprudência em Teses , sob o tema Condomínio

Na sistemática do novo código, explicou o ministro, as cotas condominiais passaram a ter natureza de título extrajudicial ( artigo 784 , inciso VIII), de forma a viabilizar o manejo de ação executiva... e tenham força de lei nas dependências do condomínio, assim como nas demais relações jurídicas de direito civil, essa autonomia privada não é irrestrita, “sendo limitada por outras normas públicas cogentes... Jurisprudência em Teses Esta matéria foi redigida com base em teses apontadas pela Secretaria de Jurisprudência do STJ na 68º edição de Jurisprudência em Teses , sob o tema Condomínio