Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

A previsão de eleições suplementares está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 )... O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu as datas para a realização de eventuais eleições suplementares em 2017

O artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965) estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou... do município nas eleições locais, as demais votações serão julgadas prejudicadas e o Tribunal marcará nova eleição de 20 a 40 dias... De acordo com a legislação, não pode concorrer na nova eleição o candidato que deu causa à nulidade do pleito de 2016

A legislação eleitoral prevê que, no caso de nulidade de mais de 50% dos votos, novas eleições devem ser marcadas ( Código Eleitoral lei 4.737 /1965, artigo 224 )... Assessoria de Comunicação Social Veja mais: 05/04/2013: Cananeia tem novas eleições 17/04/2013: General Salgado (SP) terá novas eleições... O requerimento pode ser feito no cartório já no dia seguinte à eleição

Como os eleitos obtiveram mais de 50% dos votos válidos, o artigo 224 do Código Eleitoral prevê novas eleições... Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovaram, na sessão de julgamento desta terça-feira (15), a Resolução que dispõe sobre nova eleição para prefeito e vice de Canas, no Vale... Aplicou-se, ainda, a eles a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2012

municipais, ficam prejudicadas as demais votações e o TSE marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”... De acordo com o ministro, que o que está no “caput” e no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral “não se confundem nem se anulam”... O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na sessão dessa segunda-feira (28), a inconstitucionalidade da expressão “após trânsito em julgado” prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral

Como as votações de cada chapa ultrapassou os 50%, novas eleições tiveram que ser marcadas ( Código Eleitoral lei 4.737 /1965, artigo 224 )... A Justiça Eleitoral de São Paulo realizou ontem (4) novas eleições majoritárias em Osvaldo Cruz, Itaí, Boa Esperança do Sul e Pedrinhas Paulista... A coligação "Força e renovação" dos candidatos Edson Raminelli (PT) e José Manoel de Souza (PT) foi a vencedora das novas eleições em Boa Esperança do Sul (10.047 eleitores)

A previsão de novas eleições está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 )... Além disso, é regra: as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Para realização das eleições nos municípios, os tribunais regionais eleitorais devem elaborar e aprovar as instruções para a realização do pleito

A previsão de novas eleições está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 )... Além disso, é regra: as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Para realização das eleições nos municípios, os tribunais regionais eleitorais devem elaborar e aprovar as instruções para a realização do pleito

A previsão de novas eleições está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 )... Além disso, é regra: as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Para realização das eleições nos municípios, os tribunais regionais eleitorais devem elaborar e aprovar as instruções para a realização do pleito

3º do artigo 224 do Código Eleitoral , acrescido pela Lei 13.165 /2015... de hipótese de indeferimento de registro como causa de realização de nova eleição... Novas eleições se houver indeferimento de registro Em outra sessão, também realizada na quarta-feira (4), o STF também havia declarado a constitucionalidade de dispositivo do Código Eleitoral que determina