Parentesco em Terceiro Grau em Notícias

"A Resolução Normativa 195 da Agência Nacional de Saúde (ANS) autoriza a inclusão de dependentes de grupo familiar até o terceiro grau de parentesco, desde que previsto contratualmente.

O documento afirma que a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica... de parentesco com os detentores de parcela do poder constitui prática viciada que deve ser neutralizada e extirpada do poder público, sob pena de ofensa aos postuladores do Estado Democrático de Direito... Esses são requisitos de validade de todo e qualquer ato administrativo e que, por conseguinte, a investidura em cargo e função não provido por concurso de servidor ou funcionário público que ostente grau

Pela súmula vinculante, está vedada a nomeação, por autoridade, de cônjuge, companheiro ou parente em cargo em comissão e função de confiança até o terceiro grau de parentesco... Veja o enunciado em vigor da Súmula Vinculante nº 13: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou... Proposta de revisão: Nenhuma autoridade pode nomear para cargo em comissão, designar para função de confiança, nem contratar cônjuge, companheiro ou parente seu, até terceiro grau, inclusive, nem servidores

Pela súmula vinculante, está vedada a nomeação, por autoridade, de cônjuge, companheiro ou parente em cargo em comissão e função de confiança até o terceiro grau de parentesco... Veja o enunciado em vigor da Súmula Vinculante nº 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou... Proposta de revisão: “Nenhuma autoridade pode nomear para cargo em comissão, designar para função de confiança, nem contratar cônjuge, companheiro ou parente seu, até terceiro grau, inclusive, nem servidores

até o terceiro grau, com os delegatários a quem haviam sucedido ou com magistrados... Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela suspensão de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) que mantém à frente de serventias extrajudiciais interinos que tenham laços de parentesco

todo agente público nomeado em contrariedade com o que diz à súmula vinculante 13 que normatiza a proibição de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau... grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda... O promotor destaca que durante as investigações foi solicitado a administração municipal a relação de servidores com cargo comissionado que declararam parentesco com servidores do município e a relação

Nas contratações que devem ser realizadas por licitação, os servidores ou magistrados que possuírem relação de parentesco em até terceiro grau ficam impedidos de atuar em qualquer fase do procedimento... As relações sociais de proximidade observadas abrangem cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau... De acordo com a normativa, fica proibida a contratação direta, que pode ser realizada sem licitação, de empresas que possuam sócios com relação de parentesco com magistrados, ocupantes de cargos de direção

Legítima : quando observada a ordem preferencial pelo grau de parentes com a criança ou adolescente, sendo, pais; avós; colaterais até o terceiro grau (irmãos e tios) preferindo os mais próximos aos mais... remotos em grau de parentesco, e, os mais velhos aos mais moços, quando do mesmo grau

Legítima : quando observada a ordem preferencial pelo grau de parentes com a criança ou adolescente, sendo, pais; avós; colaterais até o terceiro grau (irmãos e tios) preferindo os mais próximos aos mais... remotos em grau de parentesco, e, os mais velhos aos mais moços, quando do mesmo grau

A autorização é dispensável quando a criança estiver na companhia do pai, da mãe ou de ambos, do responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado o parentesco... Viagem nacional A autorização é necessária para crianças (0 a 12 anos de idade incompletos) que forem viajar desacompanhadas ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau (... Se a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ambos os pais devem autorizar. Se a viagem for com apenas um dos genitores, o outro precisa autorizar