Penhora de Bem de Valor Irrisório em Notícias

Essa crítica também não tem fundamento porque se o devedor entender que o valor arrematado é irrisório, ele tem 24 horas para dizer ao juiz que não quer a venda do patrimônio por aquele valor... A lei prevê a realização de praça (quando o bem só pode ser vendido por valor igual ao da avaliação), e de leilão (segunda tentativa de venda, quando o bem não tiver alcançado o valor pretendido na praça... A penhora on-line - que é o procedimento via BacenJud - é a mesmíssima coisa que a penhora off-line (o ato do oficial de justiça ir pessoalmente à agência penhorar o dinheiro da conta bancária)

Essa crítica também não tem fundamento porque se o devedor entender que o valor arrematado é irrisório, ele tem 24 horas para dizer ao juiz que não quer a venda do patrimônio por aquele valor... A lei prevê a realização de praça (quando o bem só pode ser vendido por valor igual ao da avaliação), e de leilão (segunda tentativa de venda, quando o bem não tiver alcançado o valor pretendido na praça... A penhora on-line – que é o procedimento via BacenJud – é a mesmíssima coisa que a penhora off-line (o ato do oficial de justiça ir pessoalmente à agência penhorar o dinheiro da conta bancária)

Essa crítica também não tem fundamento porque se o devedor entender que o valor arrematado é irrisório, ele tem 24 horas para dizer ao juiz que não quer a venda do patrimônio por aquele valor... A lei prevê a realização de praça (quando o bem só pode ser vendido por valor igual ao da avaliação), e de leilão (segunda tentativa de venda, quando o bem não tiver alcançado o valor pretendido na praça... A penhora on-line que é o procedimento via BacenJud é a mesmíssima coisa que a penhora off-line (o ato do oficial de justiça ir pessoalmente à agência penhorar o dinheiro da conta bancária)

da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo... da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2o poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6o Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública... Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis

da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo... da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2o poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6o Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública... Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis

O valor é irrisório. No entanto, a forma da cobrança ilegal e coercitiva motivou a ação", diz Alfieri... de bens... Procurada pelo Valor, a Prefeitura de Londrina não deu retorno até o fechamento da edição

Essa crítica também não tem fundamento porque se o devedor entender que o valor arrematado é irrisório, ele tem 24 horas para dizer ao juiz que não quer a venda do patrimônio por aquele valor... A lei prevê a realização de praça (quando o bem só pode ser vendido por valor igual ao da avaliação), e de leilão (segunda tentativa de venda, quando o bem não tiver alcançado o valor pretendido na praça... A penhora on-line que é o procedimento via BacenJud é a mesmíssima coisa que a penhora off-line (o ato do oficial de justiça ir pessoalmente à agência penhorar o dinheiro da conta bancária)

VALOR IRRISÓRIO. A Caixa Econômica Federal sustenta que não há, no ordenamento jurídico pátrio, autorização para a extinção da execução de R$ 130,00... PENHORA. IMÓVEL... Consubstancia o interesse processual a utilidade prática do provimento judicial, o que não ocorre na execução de valor irrisório

Assim, sendo o valor dos bens penhorados francamente irrisório se comparado ao valor da dívida, pois uma das tevês foi avaliada em R$ 200 e o outro televisor em R$ 600, não se justifica manter a constrição... ser considerados adornos suntuosos, bem como por serem os bens de valor ínfimo em face do valor da dívida... Sendo o valor dos bens penhorados francamente irrisório em relação ao total da dívida, sem qualquer significação maior, objetiva, para a solução do débito, não há razão que justifique mover o aparelho

Precatório de R$ 17 milhões A despeito do valor irrisório pago, à época, à professora e a milhares de brasileiros ao longo dos anos, a inércia estatal em pagar suas dívidas também produz quantias vultosas... O ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, em artigo intitulado “MP do Bem e Requisição de Pequeno Valor”, declarou que esse sistema mais ágil de pagamento tem elevado significado social, especialmente para... vencidos só sejam liquidados em 31 anos e dez meses, bem acima do prazo previsto