Processo Penal e Execução Penal em Notícias

Para Thiago Colnago, o Seeu representa a “última revolução do sistema de execução penal”... O Seeu informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime... O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, recordou os oito anos em que foi juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, um dos grandes desafios era manter os processos de execução com

de Penas e Medidas Alternativas da capital, além de determinar a instalação das Varas Regionais de Execução Penal com sede nas Comarcas de Anápolis e Formosa... Já o artigo 2º (que acrescenta o art. 5º da Resolução 86/2018 e altera a Resolução nº 35 /2015) determina que a 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia passa a ter competência exclusiva para a execução das... A instalação das Varas Regionais de Execução Penal com sede nas Comarcas de Anápolis e Formosa, criadas pela Lei Estadual nº 20.254/2018, com competência exclusiva para a execução das penas em regime fechado

de execução penal... processual eficiente e a célere tramitação dos processos de execução penal... de todo o sistema de execução penal do país

Câmara de Estudos de Execução Penal... O presidente da Câmara de Estudos de Execução Penal da DPMG, defensor público Antônio Carlos Moni, disse que ao grupo busca difundir os conhecimentos de Execução Penal entre os defensores da área, para... Destacou a multidisciplinaridade como a principal característica para se trabalhar a execução penal. Defendeu que “a devida execução da pena deve evitar a dessocialização

Para Thiago Colnago, o Seeu representa a “última revolução do sistema de execução penal”... O Seeu informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime... O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, recordou os oito anos em que foi juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, um dos grandes desafios era manter os processos de execução com

O Supervisor das Varas Criminais e de Execução Penal do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio, destacou a importância do sistema unificado de execução penal: “a chegada desse novo sistema será uma... forma de acompanhar com maior transparência e eficiência os dados relativos a execução penal do Estado, permitindo uma maior agilidade na compilação dos mesmos e facilitando o planejamento de estratégias... De acordo com informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça, com o novo sistema, o juiz terá uma visão mais ampla e completa de toda a Vara de Execução Penal, podendo realizar uma gestão mais

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1... A superveniência de nova condenação definitiva, decorrente de fato anterior ou posterior ao início da execução penal, acarreta a unificação das penas, fazendo-se novo cálculo com base no seu somatório

O sistema, desenvolvido a partir da plataforma do processo de execução penal eletrônico do TJPR, permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal e das informações relacionadas... O objetivo é superarmos os gargalos burocráticos do processo de execução penal, tornando essa jurisdição mais ágil e permitindo-lhe respostas de melhor qualidade”, ressaltou... Outro benefício do novo sistema é que promotores, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e demais atores que intervêm no processo de execução penal poderão interagir com o sistema e ter acesso

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 145 de Jurisprudência em Teses , com o tema Falta Grave em Execução Penal III. Foram destacadas duas teses... -> Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word -> O melhor Curso Online de Processo... estabelece que a decisão que reconhece a prática de falta grave disciplinar deverá ser desconstituída diante das hipóteses de arquivamento de inquérito policial ou de posterior absolvição na esfera penal

EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL EM ANDAMENTO. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 118 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL... TAGS: COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO , CURSO DA EXECUÇÃO , EXECUÇÃO , EXECUÇÃO PENAL , FALTA DISCIPLINAR , FALTA GRAVE , REGRESSÃO DE REGIME , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)... I – A decisão atacada está em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, firme no sentido de que, à luz do art. 118 , I , parte final, da Lei de Execução Penal – LEP , o cometimento