Porte Ilegal de Arma em Notícias

A legítima defesa foi reconhecida, mas ele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de... Fischer destacou que o porte ilegal de arma é crime vago, pois não há ofendido determinado. E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação

A legítima defesa foi reconhecida, mas ele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de... Fischer destacou que o porte ilegal de arma é crime vago, pois não há ofendido determinado. E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação

A legítima defesa foi reconhecida, mas ele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de... Fischer destacou que o porte ilegal de arma é crime vago, pois não há ofendido determinado. E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação

ilegal de arma de fogo... Livre, portanto, da relação de subordinação que o obrigava a portar arma de fogo de modo ilegal... No recurso, o MP sustentou que o raciocínio aplicado pela decisão do TJ conduziria, no máximo, à conclusão de que estariam justificados a posse ou o porte da arma pelo vigia no local de trabalho, e não

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista manteve sentença que condenou V.G.D por porte ilegal de arma de fogo na cidade de Mococa, interior do Estado... Para o relator do recurso, desembargador Pedro Menin, o pedido não merece provimento, uma vez que ele confessou a autoria do crime e a materialidade está comprovada por laudo realizado na arma... Ademais, o simples fato de portar arma de fogo para se defender de um perigo futuro e incerto sob o argumento de que trabalha em um posto de gasolina que é frequentemente assaltado não caracteriza o estado

ilegal de arma de fogo de uso permitido... Um menor que estava na companhia de E.F.B. confirmou que a arma era do denunciado... A 14ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou E.F.B. a dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de doze dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática de porte

ilegal de arma de fogo... Se o agente, utilizando arma de fogo, atira e mata alguém, haverá homicídio e porte de arma de fogo ou apenas homicídio... O crime de porte não será absorvido se ficar provado nos autos que o agente portava ilegalmente a arma de fogo em outras oportunidades ANTES ou DEPOIS do homicídio e que ele não se utilizou da arma tão

Alegou que a arma do empresário possui registro, além de porte para tráfego porque ele é atirador desportivo e colecionador... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quarta-feira (12/09), habeas corpus para o empresário José Raulino da Silva Júnior, preso em flagrante por parte ilegal de arma

sua condenação à pena de dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo... A juíza afirmou que não havia dúvida quanto ao porte ilegal da arma, um revólver calibre 22... A ministra convocada Jane Silva entendeu que não há necessidade de perícia técnica para aferição da potencialidade lesiva da arma na configuração do delito de porte ilegal de arma de fogo

Segundo o Ministério Público, ele poderá responder por porte ilegal de arma... Ele não tinha autorização para comprar uma arma. O MP solicitou as cópias do processo sobre a morte de Eloá