Processo Político-administrativo em Notícias

Essa medida, cujo conteúdo interage com normas proibitivas que tutelam a idoneidade e competitividade do processo eleitoral, pode configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIAS REGULADORAS – PODER NORMATIVO: ANP e poder normativo de regulação - ADI 7031/DF , relator Min... Essa circunstância é capaz de minar a democracia interna, pois apta a acarretar a falta de autenticidade dos partidos políticos, culminando em sérios reflexos na legitimidade do sistema político

MPSP postulava a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa, com ressarcimento integral dos danos causados ao erário, perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos... O processo de improbidade administrativa, movido pelo Ministério Público de São Paulo, foi aberto para a investigação de supostas irregularidades na licitação e na execução de contrato por parte de uma... Diante da ausência da comprovação de dolo específico, o julgador decidiu pela absolvição dos réus. 🌐 Leia mais em: www.odireitoagora.com 📰 Siga no Instagram: @odireito.agora 🔎 Fonte: TJSP (Processo

✅ No caso dos partidos políticos, o compliance se mostra indispensável diante do arcabouço normativo que disciplina o funcionamento dos partidos e o processo eleitoral. ✅ O setor de compliance é aquele... Político. ✅ É importante se atentar que o descumprimento de regras durante o processo eleitoral pode atrair consequências graves para o partido e seus candidatos, sendo comum casos de cassação de registro... ✅O setor de compliance deverá adotar procedimento de constante comunicação com os demais setores envolvidos numa campanha eleitoral: Contábil; Jurídico; Administrativo; Marketing e Comunicação; Núcleo

o processo administrativo poderá ser retomado pela Câmara de Mauá", afirmou Ribeiro de Paula... Na ocasião, foi acusado de pagar vantagens indevidas a vereadores em troca de apoio político... processo". 2074440-69.2019.8.26.0000/50000

O cabo juntou aos autos cópia do processo administrativo, no qual comprovou existência de pedido de ‘reconsideração do despacho que indeferiu a anistia política’... Por fim, se afastou a prescrição do fundo de direito, que o processo administrativo iniciou em 2006 e findou em 2013”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães... “Quanto as preliminares de ausência do interesse de agir e da prescrição do fundo de direito, entendo que não merecem prosperar, considerando que o autor juntou o processo administrativo concernente a

No processo, eles exigiram o pagamento do 13º salários a partir do ano de 1988... Fonte: http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/6714/Agentes-políticos-nao-tem-direitoa13o-salário... A defesa encerrou o recurso alegando que deputado estadual é trabalhador na acepção do Direito Administrativo e Previdenciário, ao contrário do entendimento do TJ-BA

Administrativo (PA)... Cabe ressaltar que as informações prestadas ao TSE não acarretam a autuação do processo administrativo, não são objeto de análise pela Justiça Eleitoral nesta fase e podem ser divulgadas na internet para... Foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral, no último dia 5 de janeiro, o primeiro pedido de registro de partido político pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Administrativo (PA)... Cabe ressaltar que as informações prestadas ao TSE não acarretam a autuação do processo administrativo, não são objeto de análise pela Justiça Eleitoral nesta fase e podem ser divulgadas na internet para... Foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral, no último dia 5 de janeiro, o primeiro pedido de registro de partido político pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Administrativo (PA)... Cabe ressaltar que as informações prestadas ao TSE não acarretam a autuação do processo administrativo, não são objeto de análise pela Justiça Eleitoral nesta fase e podem ser divulgadas na internet para... Foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral, no último dia 5 de janeiro, o primeiro pedido de registro de partido político pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe)

O ato político-administrativo que culmina na cassação de uma pessoa legitimamente eleita não deve, em regra, ser controlado pelo Poder Judiciário... Uint destacou que o processo de cassação de mandato eletivo deve imputar responsabilidades de forma concreta... Uint afirmou ainda que o ato político-administrativo deve obedecer também aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, “sob pena de se transformar em um salvo-conduto para arbitrariedade e abusos