Roubo Majorado (Art. 157 , Inciso Ii do Código Penal ) em Notícias

Em razão dos fatos, Rodrigo foi denunciado pela prática de crime de roubo duplamente majorado, na forma do Art. 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal... 61 , inciso II , alíneas ‘h’ e ‘l’, do Código Penal ; iii) A majoração do quantum de aumento em razão das causas de aumentos previstas no Art. 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal , exclusivamente... Ao final, os acusados foram condenados pela prática do crime previsto no Art. 312 do Código Penal à pena de 02 anos de reclusão

Em razão dos fatos, Rodrigo foi denunciado pela prática de crime de roubo duplamente majorado, na forma do Art. 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal... 61 , inciso II , alíneas ‘h’ e ‘l’, do Código Penal ; iii) A majoração do quantum de aumento em razão das causas de aumentos previstas no Art. 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal , exclusivamente... Ao final, os acusados foram condenados pela prática do crime previsto no Art. 312 do Código Penal à pena de 02 anos de reclusão

do CP ; c) art. 159 do CP... Antes da nova lei, a tipificação desse fato (sequestro relâmpago) gerava indisfarçável controvérsia (na doutrina e na jurisprudência), havendo três correntes: a) art. 157 , § 2º , V , do CP ; b) art. 158... Não se menciona a extorsão com restrição à liberdade, mesmo que com resultado lesão grave ou morte (art. 158 , § 3º , CP ) (...)

(C) como regra, o ordenamento vigente adota o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (art. 5º , XXXV , da CRFB ); todavia, as decisões da Justiça Desportiva consubstanciam exceção a essa regra, já... assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador (art... (C) O ordenamento jurídico brasileiro não admite a criação de uma entidade desse tipo, pois as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta são apenas as indicadas no art. 5ºº do Decreto-Lei2000