Recurso Cabível Embargos de Declaração em Notícias

Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial... A parte contrária entrou com embargos de declaração, que foram acolhidos com efeitos modificativos para reconhecer a legitimidade passiva do Bradesco para responder pela execução de uma condenação contra... Segundo ele, os embargos de declaração não podem servir como via de rediscussão de questões já dirimidas

Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial... A parte contrária entrou com embargos de declaração, que foram acolhidos com efeitos modificativos para reconhecer a legitimidade passiva do Bradesco para responder pela execução de uma condenação contra... Segundo ele, os embargos de declaração não podem servir como via de rediscussão de questões já dirimidas

Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial... A parte contrária entrou com embargos de declaração, que foram acolhidos com efeitos modificativos para reconhecer a legitimidade passiva do Bradesco para responder pela execução de uma condenação contra... Segundo ele, os embargos de declaração não podem servir como via de rediscussão de questões já dirimidas

apenas dos embargos de declaração...  IV - embargos de declaração;  V - recurso ordinário;  VI - recurso especial;  VII - recurso extraordinário;  VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;  IX - embargos de divergência."... Verifica-se que, os embargos infringentes foram extintos no novo CPC . - APELAÇÃO Com a finalidade de pedir o reexame de uma decisão, a apelação é o recurso cabível contra sentença proferida pelo juiz

Ao analisar os embargos, a juíza explicou que este tipo de recurso é o meio cabível “para esclarecer uma decisão, seja ela interlocutória ou terminativa, quando houver contradição, omissão, obscuridade... Não cabem embargos de declaração contra decisão que negou pedido de Justiça gratuita feito pelo reclamante... de declaração.”

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os embargos de declaração do ex-assessor da liderança do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu para aplicar-lhe a pena... Na sessão plenária desta quinta-feira (5), o ministro Luiz Fux apresentou voto-vista no sentido de acompanhar o relator, ministro Joaquim Barbosa, rejeitando os embargos de declaração... De acordo com os ministros, essa é uma situação bastante específica, semelhante àquela registrada na sessão de quarta-feira (4) no julgamento dos embargos de declaração do réu Breno Fischberg, sócio da

Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial... A parte contrária entrou com embargos de declaração, que foram acolhidos com efeitos modificativos para reconhecer a legitimidade passiva do B. para responder pela execução de uma condenação contra o E... Segundo ele, os embargos de declaração não podem servir como via de rediscussão de questões já dirimidas

Como os embargos de declaração são inexistentes, o trânsito em julgado da sentença ocorreu no final do prazo de oito dias para interposição do recurso ordinário, ou seja, em 23.09.05... Conforme observou a juíza convocada Mônica Sette Lopes, o juiz sentenciante não conheceu dos embargos de declaração opostos pela ex-empregadora na reclamação trabalhista, considerando-os inexistentes... A relatora ressaltou que, mesmo não tendo sido alegada a intempestividade do recurso ordinário, pelo reclamante, em contra-razões, é cabível a ação rescisória no caso, porque, tratando-se de pressuposto

Como os embargos de declaração são inexistentes, o trânsito em julgado da sentença ocorreu no final do prazo de oito dias para interposição do recurso ordinário, ou seja, em 23.09.05... Conforme observou a juíza convocada Mônica Sette Lopes, o juiz sentenciante não conheceu dos embargos de declaração opostos pela ex-empregadora na reclamação trabalhista, considerando-os inexistentes... A relatora ressaltou que, mesmo não tendo sido alegada a intempestividade do recurso ordinário, pelo reclamante, em contra-razões, é cabível a ação rescisória no caso, porque, tratando-se de pressuposto

Como os embargos de declaração são inexistentes, o trânsito em julgado da sentença ocorreu no final do prazo de oito dias para interposição do recurso ordinário, ou seja, em 23.09.05... Conforme observou a juíza convocada Mônica Sette Lopes, o juiz sentenciante não conheceu dos embargos de declaração opostos pela ex-empregadora na reclamação trabalhista, considerando-os inexistentes... A relatora ressaltou que, mesmo não tendo sido alegada a intempestividade do recurso ordinário, pelo reclamante, em contra-razões, é cabível a ação rescisória no caso, porque, tratando-se de pressuposto