Socioeducativa em Notícias

Dica: Há suspensão dos direitos políticos em caso de cumprimento de medida socioeducativa? NÃO... Transação penal, cumprimento de medida socioeducativa de internação), não há suspensão dos direitos políticos... Adolescente infrator cumprindo medida socioeducativa: o adolescente infrator se tiver título de eleitor pode votar ( voto facultativo )

O programa constatou grande variedade de formas de acompanhar a execução das medidas socioeducativas pela Justiça, o que em nada contribui para o sucesso do monitoramento... No dia 31 de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizará a consulta pública aberta para elaborar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes... Sinase, que entra em vigor dentro de 90 dias contados da publicação da lei no Diário Oficial da União (19/01), impactará na vida de aproximadamente 36 mil jovens, atualmente vinculados a unidades socioeducativas

Estes foram os principais objetivos do I Encontro sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, que aconteceu hoje, dia 10, no município de Alagoinhas... a comunidade sobre os processos de responsabilização dos adolescentes que praticam atos infracionais e fomentar debates sobre o tema, além de angariar possíveis parceiros na execução de medidas socioeducativas... De acordo com Clarissa Sena é necessário a comunidade participar do processo de execução das medidas socioeducativas, quebrando preconceitos e contribuindo para a pronta resposta do Estado aos jovens que

administrativa contra o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF (Sindsse/DF), Cristiano Torres... MPDFT entra com ação contra presidente do sindicato da carreira socioeducativa Criado em 17 de Junho de 2016, às 15:07 “ Não há dúvidas quanto à intenção em regular o sistema socioeducativo e, por consequência... provocar uma série de ilegalidades e transtornos”, afirma promotor na ação A 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas ajuizou, nesta quinta-feira, 16 de junho, ação de improbidade

administrativa contra o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF (Sindsse/DF), Cristiano Torres... MPDFT entra com ação contra presidente do sindicato da carreira socioeducativa Criado em 17 de Junho de 2016, às 15:07 “ Não há dúvidas quanto à intenção em regular o sistema socioeducativo e, por consequência... provocar uma série de ilegalidades e transtornos”, afirma promotor na ação A 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas ajuizou, nesta quinta-feira, 16 de junho, ação de improbidade

E de medida socioeducativa quando adolescente, a saber: Art. 112... Daí dizer-se que não é o fato de o menor alcançar a maioridade civil que dá ensejo a ruptura da medida socioeducativa... Entende-se que a este se aplica a medida socioeducativa de internação que se rege pelo art. 121 e seguintes do ECA , onde se estabelece em linhas gerais prazo indeterminado à essa medida que tem caráter

analisa a revisão das medidas educativas do Estatudo da Criança e do Adolescente ( ECA ), prevista no PL 7197/02, fará, nesta nesta sexta-feira (9), visita técnica ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas

Ao STJ, a defesa requereu a extinção da medida socioeducativa, argumentando que não seria possível ao Estado mantê-la concomitantemente à prisão decretada em processo criminal... De acordo com o ministro, o juízo encarregado da execução da medida de internação fundamentou validamente a sua desnecessidade, porque não mais cumpriria a finalidade socioeducativa... Faculdade do julgador O relator do habeas corpus, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que a medida socioeducativa foi aplicada em razão da prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo

realizado em todas as unidades de internação do DF e quer zerar o número de internos que estão sem informações sobre os processos há mais de 60 dias Na tarde desta sexta-feira (24), o Núcleo de Medidas Socioeducativas

Desta forma, estaria prescrita a pretensão socioeducativa, o que não justificaria a impunibilidade do jovem que cometeu crime contra a dignidade sexual... O Juízo 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco obrigou um jovem que divulgou e armazenou fotos de uma adolescente em situação de nudez a cumprir medida socioeducativa... Além da medida socioeducativa estabelecida como condenação do ato infracional perpetrado, a magistrada reconheceu a ocorrência do dano moral e determinou sua reparação. Fonte: TJAC