Terceiro em Relação Ao Contratante em Notícias

No precedente, a turma esclareceu que a discussão tinha relação com os direitos autorais devidos em virtude não da transmissão ou da retransmissão das obras de terceiros, mas, sim, da captação e consequente... Segundo o dispositivo, no período de contratação, a unidade destinada ao contratante deve ser individual e de uso exclusivo do hóspede... Distinções Em relação à possibilidade de caracterização de dupla cobrança ( bis in idem ) dos direitos autorais no caso da contratação de canais de TV por assinatura, Antonio Carlos Ferreira ressaltou

no âmbito das empresas de prestação de serviços a terceiros... No mesmo sentido, são as palavras do ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, para quem a “ terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação jus trabalhista... com a tomadora (item I da Súmula nº 331 do TST)– com a legítima e efetiva terceirização de serviços, viabilizada por uma pessoa jurídica de direito privado a terceiros

depositados pela contratante em conta vinculada específica, aberta em nome da contratada, e com movimentação autorizada pela contratante; VI – exijam a prestação de garantia, inclusive para pagamento... do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, em relação aos empregados da contratada que participarem da execução dos serviços contratados, em especial, quanto: a) ao... Vedação de caráter geral É vedada a contratação, por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública federal, de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção que tenham relação

Por isso, quando falamos em relações privadas, as decisões devem partir das partes envolvidas, sob pena de um terceiro (árbitro ou juiz) decidir como melhor visualiza a situação - e que nem sempre (na... Entenda que não existe uma regra única e que uma única" solução "para todos os contratos é temerária e colocará em riscos muitos contratantes dependentes dessas relações... Porém, diante da realidade econômica e social que estamos vivendo, muitos contratantes estão ponderando os termos para manter a relação sem maiores impactos, possibilitando sua revisão para aplicar índice

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante... Com isso, o pedido foi considerado prescrito em relação às faturas pagas anteriormente aos três anos que antecederam o início do processo... devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora em danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou o fornecimento de aplicativos e serviços de terceiros

Assim, não se pode perquirir tão somente acerca da segurança jurídica dos contratantes do contrato de parceria agrícola, mas também se deve levar em conta a segurança jurídica do contratante da cedula... Responsabilização de terceiro. Não configuração. Propriedade do próprio devedor. Embargos de terceiro. Presunção de comunicabilidade. Ônus probatório do cônjuge... Se o contrato de parceria rural nem sequer havia sido registrado, era impossível, o conhecimento por parte de terceiros

O mesmo artigo também assegura proteção para terceiros, que, apesar de não estarem diretamente envolvidos na relação de consumo, podem ser atingidos pela falha na prestação de serviço... Para o procurador, a relação entre empresa e destinatário também é entre consumidores e, por isso, deve ser respeitado o que diz o CDC... Para o MPF, apesar da Convenção Postal Universal (CPU) estabelecer que o remetente, por ser o contratante do serviço, é o único beneficiário de possível indenização, isso viola o Código de Defesa do Consumidor

[iv] Lei 13.429 9/2017, Art.4º-AA: “ Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos .”... Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado... no âmbito das empresas de prestação de serviços a terceiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante... Com isso, o pedido foi considerado prescrito em relação às faturas pagas anteriormente aos três anos que antecederam o início do processo... devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora em danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou o fornecimento de aplicativos e serviços de terceiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante... Com isso, o pedido foi considerado prescrito em relação às faturas pagas anteriormente aos três anos que antecederam o início do processo... devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora em danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou o fornecimento de aplicativos e serviços de terceiros