Tráfico de Influência- Art. 332, do Cp em Notícias

Página 7 de 104 resultados
Ordenar Por
  • Vereadores de São Joaquim de Bicas são condenados à prisão

    Notícias18/01/2016Âmbito Jurídico
    Durante o processo que tramitou na Vara Criminal de Igarapé, ficou comprovado que os réus praticaram os crimes dos artigos 317 (corrupção passiva), 321 (advocacia administrativa), 332 (tráfico de influência... ) e 333 do Código Penal (corrupção ativa) e do artigo 2º, caput, combinado com o artigo 4º, II, da Lei 12.850/2012 (organização criminosa)
  • Supremo recebe denúncia contra deputado baiano

    Notícias20/02/2009Carta Forense
    O MP aponta a prática de crime de tráfico de influência sem revelar quem seria beneficiado com tal conduta, disse o defensor... Menezes Direito lembrou que não existe necessidade de se apontar um beneficiário, até porque nos crimes de tráfico de influência, o Estado é o sujeito passivo neste delito... Além disso, não estaria presente, na denúncia apresentada em 2005, o dolo (intenção de agir) específico para caracterizar o crime, previsto no artigo 332 do Código Penal Brasileiro
  • PSOL entra com pedido para cassar mandato de Paulinho

    Notícias28/05/2008Estadão
    ), a improbidade administrativa (art. 9º , 10 e 11 da Lei 8.429 , de 1992, podendo estar sujeitos às penas do art. 12 da mesma lei), a formação de quadrilha (art. 288 do CP ), o tráfico de influência... Há indícios de recebimento de vantagens pessoais e tráfico de influência, além de outros crimes" , afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ)... (art. 332 do CP ), o patrocínio ilícito (art. 321 do CP ) e a concussão (art. 316 do CP )", diz o documento entregue nesta manhã ao Conselho de Ética
  • STF - Encerrada ação penal contra acusado por falta de individualização de conduta

    Além disso, teria prometido a um major da Polícia Militar (PM) gaúcha, que atuava na Patrulha Ambiental, exercer influência junto a autoridades estaduais para que fosse promovido a coronel (tráfico de influência... Tais crimes estão descritos, respectivamente nos artigos 4º , incisos I , “a” e II “a", da Lei 8.137 /90 e 332 , 333 , parágrafo único , e 288 do Código Penal ( CP )... trancamento de ação penal em curso na 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS) contra J.L.M., acusado, juntamente com diversos outros corréus, dos crimes de formação de cartel, tráfico de influência
  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 951 do STF

    Notícias22/09/2019Guilherme de Souza Nucci
    332 , caput , do Código Penal ( CP )... Ausentes elementos indiciários sobre a possível prática do tráfico de influência do mencionado acusado no âmbito do TCU, não é admissível julgar suspeitas as ligações telefônicas havidas entre ele e seu... Rosa Weber, julgamento em 10.9.2019. ( ARE-1180658 ) Segunda Turma DIREITO PROCESSO PENAL – INQUÉRITO Usina termonuclear de Angra 3 e tráfico de influência – 2 A Segunda Turma, em conclusão de julgamento
  • STF - Plenário adia decisão sobre HC de ex-senador Ney Suassuna

    Notícias28/06/2012Nota Dez
    de influência, previsto no artigo 332 , ou ao chamado crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 , ambos do Código Penal... sugerido pelo relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, após ser levantada questão quanto à possibilidade de prescrição dos crimes tipificados no processo em curso na Justiça Federal, relativos a tráfico de influência
  • Plenário adia decisão sobre HC de ex-senador Ney Suassuna

    Notícias27/06/2012Supremo Tribunal Federal
    de influência, previsto no artigo 332 , ou ao chamado crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 , ambos do Código Penal... sugerido pelo relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, após ser levantada questão quanto à possibilidade de prescrição dos crimes tipificados no processo em curso na Justiça Federal, relativos a tráfico de influência
  • Justiça arquiva investigação contra ex-deputado envolvido no caso Satiagraha

    Notícias01/02/2011Estadão
    SÃO PAULO - A Justiça Federal arquivou investigação contra o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), alvo da Operação Satiagraha por suposto tráfico de influência... Karen Louise assinalou que "as condutas típicas do tráfico de influência se traduzem em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir... A PF concluiu pela "inexistência de qualquer conduta criminosa por parte do investigado, sequer tipificada pelo artigo 332 do Código Penal "
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo