Tempo de Serviço / Vinculo Empregaticio em Notícias

Valdir Rinaldi Silva, conforme a Lei 12.023 /2009, as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício... que o reclamante firmou contrato com o sindicato, na condição de trabalhador avulso, para a prestação de serviços, sem qualquer vínculo de emprego... empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho para execução das atividades

Valdir Rinaldi Silva, conforme a Lei 12.023 /2009, as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos "são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício... que o reclamante firmou contrato com o sindicato, na condição de trabalhador avulso, para a prestação de serviços, sem qualquer vínculo de emprego"... empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho para execução das atividades"

“Demonstrada a habitualidade, a pessoalidade, a onerosidade e a subordinação jurídica, que deflui do poder diretivo de quem detém a res gerenda, é forçoso se reconhecer a existência do vínculo empregatício... A ré do processo afirmou também que o trabalhador foi contratado em 2014, com carteira assinada, dessa vez para dar aulas de canto para os alunos do mesmo curso devido à necessidade de mais tempo e regularidade... Um professor de canto obteve reconhecimento do vínculo de emprego com o Instituto de Música do Distrito Federal. A decisão foi do juízo em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Brasília

Dessa forma, os membros da Turma julgadora decidiram, por unanimidade, reformar a decisão de primeiro grau para afastar o vínculo empregatício entre o pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus... Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus não conseguiu provar na Justiça Trabalhista que possuía vínculo de emprego com a igreja... A instituição havia interposto recurso contra decisão de juiz de primeiro grau que havia reconhecido a existência de vínculo de emprego entre as partes

empregatício de corretores que prestavam serviços como pessoa jurídica (PJ) com a construtora Metrocasa... dois processos distintos, os ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassaram decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) que haviam estabelecido vínculo empregatício... No caso julgado na RCL 62.231, o TRT2 havia reconhecido o vínculo de emprego de uma mulher com a com a Metrocasa por serviços prestados de intermediação de venda de imóveis de junho de 2021 a fevereiro

A matéria também estabelece que esse tipo de trabalho não geraria vínculo empregatício, desde que o serviço fosse prestado até três dias por semana, para a mesma pessoa ou família, ainda que em residências... Lobão Filho observou em seu parecer que algumas alterações foram necessárias para melhor caracterizar legalmente o diarista e para dirimir dúvidas sobre o que caracteriza vínculo empregatício... Ele ainda reduziu para 8% a contribuição previdenciária ao diarista e, caso queira optar no futuro pela aposentadoria por tempo de contribuição, deverá pagar a diferença de 12% faltante, acrescida de juros

do vínculo empregatício, afirma a magistrada em seu voto... Segundo a magistrada, nos acórdãos do STJ havia a comprovação de vínculo empregatício entre os autores e as instituições religiosas onde serviam... O tempo de estudante como aluno-aprendiz em escola técnica pode ser computado para fins de complementação de tempo de serviço, objetivando fins previdenciários, em face da remuneração percebida e da existência

do vínculo empregatício”, afirma a magistrada em seu voto... Segundo a magistrada, nos acórdãos do STJ havia a comprovação de vínculo empregatício entre os autores e as instituições religiosas onde serviam... “O tempo de estudante como aluno-aprendiz em escola técnica pode ser computado para fins de complementação de tempo de serviço, objetivando fins previdenciários, em face da remuneração percebida e da existência

Uma estudante de Direito contratada sob regime de estágio, pela universidade da qual é aluna, teve o seu vínculo empregatício reconhecido... empregatício... desembargador Fernando Luiz Rios Neto, relator do recurso, a Lei 11.788 /08, que revogou a Lei 6.494 /77, fixa requisitos específicos à configuração do contrato de estágio, sob pena de caracterizar-se o vínculo empregatício

Após a EC nº 20 /98, os servidores ocupantes de cargo em comissão sem vínculo empregatício com a Administração passaram a serem obrigados a contribuição com o Regime Geral de Previdência Social... Em suas alegações recursais, o demandante alega ter direito de ver somado o tempo de serviço do período em que trabalhou como servidor municipal, ocupante de cargo em comissão, com os salários de contribuição... Sustentou o magistrado, por fim, "o caso contempla hipótese de contagem recíproca, sendo vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes (inciso II do art