Ação de Divorcio e Pedido de Alimentos a Filho Menor em Notícias

sobretudo no que se refere à pensão dos filhos menores... “Não é exclusiva, mas concorrente com a estrangeira, a competência da Justiça brasileira para, entre outras, a ação de divórcio, de alimentos ou de regime de guarda de bens, e mesmo a partilha de bens... Contestação A mulher alega que todo o patrimônio do casal foi adquirido após a constância da união e que o ex-marido propôs ação de divórcio que versou apenas sobre a separação das partes e a guarda de

"O divórcio é uma procura constante, assim como ações por alimentos, investigação de paternidade e isso tem aumentado... "Com as alterações legislativas você pode se divorciar dentro do próprio cartório pela via administrativa, independente da presença do juiz, caso um casal esteja em comum acordo e não tenham filhos menores... O número de pedidos de divórcios feito de janeiro até agora (2.793) na Defensoria ultrapassou a quantidade registrada em todo o ano passado (2.287). Esse aumento também foi constatado pelo IBGE

Os casos designados para as Oficinas de Parentalidade podem acontecer quando há um processo em andamento nas ações de família, a pedido do magistrado ou das partes, ou antes do ajuizamento da ação, por... A capacitação, que segue na quarta-feira (18), na sede do Nupemec, é voltada para casais que se separaram e tenham filhos menores de 17 anos... Eles participam de encontros separados, onde aprendem aspectos jurídicos e sociais do processo de divórcio, além de apresentarem os prejuízos causados pela chamada “Alienação Parental”

Os casos designados para as Oficinas de Parentalidade podem acontecer quando há um processo em andamento nas ações de família, a pedido do magistrado ou das partes, ou antes do ajuizamento da ação, por... A capacitação, que segue na quarta-feira (18), na sede do Nupemec, é voltada para casais que se separaram e tenham filhos menores de 17 anos... Eles participam de encontros separados, onde aprendem aspectos jurídicos e sociais do processo de divórcio, além de apresentarem os prejuízos causados pela chamada “Alienação Parental”

O divórcio é uma procura constante, assim como ações por alimentos, investigação de paternidade e isso tem aumentado... Com as alterações legislativas você pode se divorciar dentro do próprio cartório pela via administrativa, independente da presença do juiz, caso um casal esteja em comum acordo e não tenham filhos menores... O número de pedidos de divórcios feito de janeiro até agora (2.793) na Defensoria ultrapassou a quantidade registrada em todo o ano passado (2.287). Esse aumento também foi constatado pelo IBGE

Caso haja filhos, frutos do relacionamento que é alvo a ação de divórcio, é possível cumular o pedido de alimentos às crianças no mesmo processo de separação... Se a pessoa está se divorciando, o pedido de alimentos para o ex-cônjuge já deve aparecer no pedido do divórcio, antecedendo a partilha dos bens... Se os filhos não foram fruto do casamento, deve-se ingressar com uma ação de alimentos exclusivamente para os descendentes. Quais documentos vou precisar

Por outro lado, o magistrado lembrou que os genitores devem custear as despesas dos filhos menores com moradia, alimentação, educação e saúde, entre outras - dever que não se desfaz com o término do vínculo... Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha - agora maior... Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a súmula 358 do STJ, o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos

Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho"... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio... DA GUARDA É cediço que o poder familiar é inerente aos pais enquanto os filhos forem menores de idade (art. 1630 CC ). Art. 1.630

Filhos menores: Guarda : É um atributo do Poder Familiar, mais ligado às obrigações e responsabilidades pertinentes à relação familiar do que propriamente um poder sobre a criança... Como todo processo judicial haverá autor (quem pede o divórcio) e réu (contra quem é pedido o divórcio) e cada um terá um advogado próprio que poderá ser particular ou da defensoria pública... Basta pretender o divórcio, mesmo que a parte contrária não queira, que ele será concedido. Assim, a traição como culpa que autoriza o pedido de divórcio acabou com a referida EC 66 /2010

“O objetivo precípuo da prestação de contas é o exercício do direito-dever de fiscalização com vistas a — havendo sinais do mau uso dos recursos pagos a título de alimentos ao filho menor — apurar a sua... menores... O pai justificou o pedido de prestação de contas alegando que paga entre R$ 7 e 10 mil, mas muitas vezes encontra os filhos gêmeos com roupas rasgadas, carentes de higiene pessoal, com material escolar