Ação de Indenização Contra Concessionaria de Serviço Publico de Energia Eletrica em Notícias

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou empresa de distribuição de energia elétrica ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 7,9 mil, em favor de município... da concessionária durante a troca de um transformador... Citou ainda que os operários da empresa admitiram que o incidente teve origem na danificação da fiação durante o serviço de manutenção

Por não se tratar de devedor contumaz, a Turma decidiu que a concessionária de serviço público deveria utilizar os meios ordinários de cobrança, não a interrupção do fornecimento para buscar a quitação... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica... no caso de energia elétrica que, apesar de contratada, não foi efetivamente fornecida

No caso, a companhia de energia do estado arcou com a indenização, pois não houve prova de que o defeito que levou à descarga elétrica não ocorreu na rede de transmissão de energia... Entretanto, devido à inversão do ônus da prova, cabe à concessionária de serviço público provar que não deu causa ao acidente... O ministro Villas Bôas Cueva resumiu o entendimento do tribunal no julgamento do REsp 1.330.027 : “Quanto à ré, concessionária de serviço público, é de se aplicar, em um primeiro momento, as regras da

Apelação Segundo o Desembargador relator, Paulo Roberto Lessa Franz, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, por ação ou omissão, houver dado... Elétrica - CEEE, em razão da queda de um poste de energia elétrica sobre automóvel estacionado na via pública... Ficou comprovada a relação de causa e efeito entre os danos suportados pela parte autora e a falha do serviço prestado pela ré - consistente na queda de poste de energia elétrica sobre automóvel - sem

Apelação Segundo o Desembargador relator, Paulo Roberto Lessa Franz, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, por ação ou omissão, houver dado... Elétrica - CEEE D em razão da queda de um poste de energia elétrica sobre automóvel estacionado na via pública... “Ficou comprovada a relação de causa e efeito entre os danos suportados pela parte autora e a falha do serviço prestado pela ré - consistente na queda de poste de energia elétrica sobre automóvel - sem

No caso, a companhia de energia do estado arcou com a indenização, pois não houve prova de que o defeito que levou à descarga elétrica não ocorreu na rede de transmissão de energia... Entretanto, devido à inversão do ônus da prova, cabe à concessionária de serviço público provar que não deu causa ao acidente... O ministro Villas Bôas Cueva resumiu o entendimento do tribunal no julgamento do REsp 1.330.027 : “Quanto à ré, concessionária de serviço público, é de se aplicar, em um primeiro momento, as regras da

A decisão judicial Para a juíza da 17ª Vara Cível de Natal, a responsabilidade da empresa fornecedora de energia elétrica, como concessionária de serviço público, é contratual objetiva, nos termos do artigo... Pane elétrica queima eletrodomésticos e gera indenização Cinco consumidores residenciais de energia elétrica, moradores do bairro de Bom Pastor, receberão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte... O que dizem os consumidores Na ação, os autores informaram que são moradores do bairro do Bom Pastor, em Natal, mantendo com a COSERN contratos para prestações do serviço de fornecimento de energia elétrica

A decisão judicial Para a juíza da 17ª Vara Cível de Natal, a responsabilidade da empresa fornecedora de energia elétrica, como concessionária de serviço público, é contratual objetiva, nos termos do artigo... Cinco consumidores residenciais de energia elétrica, moradores do bairro de Bom Pastor, receberão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, indenização a título de danos materiais por terem... O que dizem os consumidores Na ação, os autores informaram que são moradores do bairro do Bom Pastor, em Natal, mantendo com a COSERN contratos para prestações do serviço de fornecimento de energia elétrica

A decisão judicial Para a juíza da 17ª Vara Cível de Natal, a responsabilidade da empresa fornecedora de energia elétrica, como concessionária de serviço público, é contratual objetiva, nos termos do artigo... Cinco consumidores residenciais de energia elétrica, moradores do bairro de Bom Pastor, receberão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, indenização a título de danos materiais por terem... O que dizem os consumidores Na ação, os autores informaram que são moradores do bairro do Bom Pastor, em Natal, mantendo com a COSERN contratos para prestações do serviço de fornecimento de energia elétrica

Alexon interpôs ação de indenização por danos morais e materiais alegando que sua propriedade ficou sem energia elétrica por cinco dias, em setembro de 2012, e mais cinco dias em janeiro de 2013, provocando... da energia elétrica na granja de suínos... “Isto se dá diante do risco proveniente da atuação do poder público e das concessionárias de serviço público junto à sociedade, bem como do dever da administração de velar pelo bem-estar dos cidadãos