Adicional de Insalubridade Servidor Público em Notícias

Entretanto, ele terá direito ao FGTS do período trabalhado, bem como às verbas de natureza salarial, incluindo o adicional de insalubridade... Não se pode reconhecer o vínculo de emprego entre o servidor contratado sem a prévia aprovação em concurso e um ente público, já que o inciso II e parágrafo 2º do artigo 37 da Constituição Federal veda... No entender da relatora, o adicional de insalubridade é devido em respeito ao princípio da valorização da força de trabalho, que já foi despendida, não podendo mais ser restituída ao trabalhador, mas que

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. É o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade, este calculado sobre o o salário mínimo."... A alteração tornou-se necessária porque a Súmula Vinculante nº 4 do STF veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado e torna, assim... Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 - CANCELADA- "Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Mesmo na vigência da CF/1988 : salário mínimo"

“Mostra-se inafastável a conclusão de que a decisão reclamada, ao restabelecer, por decisão judicial, a indexação do salário-mínimo para o cálculo do adicional de insalubridade, contrariou o entendimento... decisão violou a Súmula Vinculante 4, do STF, segundo a qual, salvo nos casos previstos na Constituição Federal , o salário-mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público... afirmando que “por força da Súmula Vinculante nº 4 [do STF], inviável se mostrava a postulação, eis que o salário-mínimo não mais podia ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público

Mostra-se inafastável a conclusão de que a decisão reclamada, ao restabelecer, por decisão judicial, a indexação do salário mínimo para o cálculo do adicional de insalubridade, contrariou o entendimento... decisão violou a Súmula Vinculante 4, do STF, segundo a qual, salvo nos casos previstos na Constituição Federal , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público... afirmando que por força da Súmula Vinculante nº 4 [do STF], inviável se mostrava a postulação, eis que o salário mínimo não mais podia ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público

Mostra-se inafastável a conclusão de que a decisão reclamada, ao restabelecer, por decisão judicial, a indexação do salário mínimo para o cálculo do adicional de insalubridade, contrariou o entendimento... decisão violou a Súmula Vinculante 4, do STF, segundo a qual, salvo nos casos previstos na Constituição Federal , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público... afirmando que por força da Súmula Vinculante nº 4 [do STF], inviável se mostrava a postulação, eis que o salário mínimo não mais podia ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público

Salvo nos casos previstos na Constituição , o Salário Mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO

Mostra-se inafastável a conclusão de que a decisão reclamada, ao restabelecer, por decisão judicial, a indexação do salário mínimo para o cálculo do adicional de insalubridade, contrariou o entendimento... decisão violou a Súmula Vinculante 4, do STF, segundo a qual, salvo nos casos previstos na Constituição Federal , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público... afirmando que por força da Súmula Vinculante nº 4 [do STF], inviável se mostrava a postulação, eis que o salário mínimo não mais podia ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. É o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade, este calculado sobre o o salário mínimo."... A alteração tornou-se necessária porque a Súmula Vinculante nº 4 do STF veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado e torna, assim... Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 - CANCELADA- "Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Mesmo na vigência da CF/1988 : salário mínimo"

Kátia Tragino, em apelação cível, afirma que duas leis estaduais garantem o pagamento de adicional de insalubridade ao servidor público que trabalha com habitualidade em locais insalubres... A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou provimento ao pedido de adicional de insalubridade postulado pela técnica de enfermagem concursada, Kátia Targino Barbosa... gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação já estão incluídos no montante a ser recebido pelo agente público.”, esclareceu o desembargador-relator Eduardo José de Andrade

Confederação questiona adicional de insalubridade de funcionários do Judiciário do Maranhão: A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade... No estatuto, o adicional de insalubridade é calculado a partir do vencimento do servidor, classificado em grau máximo de 40%, médio de 30% e mínimo de 20%... A entidade ressalta que o adicional de insalubridade tem um "caráter pedagógico", destinado a "compelir o empregador a melhorar as condições de trabalho"