Advogado no Brasil em Notícias

O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves recebeu hoje, em audiência, o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, o presidente da OAB/Pa... Os advogados vieram convidar o chefe do Ministério Público para o lançamento da campanha Eleições Limpas e protocolar duas representações pedindo providências à Procuradoria-Geral quanto aos fatos ocorridos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de São Paulo, Marcos da Costa nomeou o advogado , Augusto Fauvel de Moraes, para presidir a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Paulista.

Consternados, vários advogados de Jaru realçam as qualidades de Silvio como pai de família e profissional consciente de suas responsabilidade com a sociedade... O presidente da Subseção de Jaru, Mário Roberto Pereira de Souza, cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do advogado Silvio José Jeronymo Vian, na manhã desta quinta-feira, dia 19 de março

Com o propósito de melhorar o exercício diário da profissão, a Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil – AC OAB, lançou um novo site... Agora, os advogados podem solicitar compra e renovação e instalar o Certificado Digital com muito mais facilidade. O endereço do site permanece o mesmo: www.acoab.com.br . Confira

De 10 a 15 de janeiro do ano que vem a capital do Rio Grande do Norte será palco do I Jogos de Verão das Caixas dos Advogados do Brasil... O evento, que é promovido pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados – CONCAD, irá reunir advogados e advogadas de todo o país, e é claro que a Caixa de Assistência dos Advogados... “Essa será mais uma oportunidade para que nós advogados e advogadas de Sergipe possamos mostrar nosso talento e habilidade para os esportes

Com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), os Procuradores do Município de Teresina conseguiram importante vitória no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

suspensão do exercício profissional – em situação que nada tem a ver com a qualificação moral ou intelectual no desempenho da advocacia - não faz nenhum sentido quando subtrai justamente os meios que o advogado

Advocacia Pública, Marcello Terto e Silva, a iniciativa da Ordem vai ao encontro de sua posição histórica de defesa das honorários sucumbenciais como verba de natureza privada, de titularidade dos advogados... Ao exercerem o rol de funções previsto no artigo 1º do Estatuto da Advocacia e da OAB ( Lei 8.906/94 ), independente de quem os tenha contratado, advogados públicos e privados contam com o mesmo conjunto... A OAB entende que os honorários sucumbenciais configuram direito tanto dos advogados públicos quanto privados não somente por expressa previsão legal, como também por consequência da atividade profissional

Trata-se de ação que tem como como objeto o artigo 283 do Código de Processo Penal , cuja redação foi dada pela Lei nº 12.403 /11, relativo ao alcance e âmbito de incidência dos princípios da presunção de inocência e da ampla defesa, pretendendo ver declarada a constitucionalidade do artigo apontado, cessando de uma vez a controvérsia existente entre atual posicionamento adotado pelo STF quanto a possibilidade de execução provisória da pena já depois de esgotado o segundo grau de jurisdição. Segundo o Órgão de classe, supostamente porta voz de todos os seus inscritos, o artigo 283 do CPP encontra-se umbilicalmente ligado ao princípio da presunção de inocência, esculpido no artigo 5º , inciso LVII , da Constituição , segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Desde fevereiro de 2016, quando do julgamento do HC nº 126.292/SP pela Suprema Corte, a possibilidade da execução antecipada da pena vem gerando um caloroso debate doutrinário

Por isso, não necessitam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para trabalhar nem se submetem à entidade, na opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot... para advogados privados... “Diversamente dos advogados privados, os advogados públicos não podem selecionar processos em que vão atuar e nem podem se escusar de atuar, à exceção de hipóteses legalmente previstas”, disse o PGR