Agravo Regimental em Habeas Corpus em Notícias

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  • [Jurisprudência] STF: indeferimento de provas não configura cerceamento de defesa

    Notícias19/09/2023Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA... Para concluir de forma diversa das instâncias anteriores, imprescindível o reexame do acervo fático-probatório da ação penal de origem, para o que não se presta a via estreita do habeas corpus. 4... Agravo regimental conhecido e não provido. ( HC 206193 AgR, Relator (a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 25/10/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 16-11-2021 PUBLIC 17-11-2021) Importante
  • Maluf: STF suspende julgamento de recurso e habeas corpus apresentados pelo parlamentar afastado

    Notícias18/04/2018Ministério Público Federal
    Habeas Corpus - Ao se manifestar sobre o habeas corpus 152707 , o representante do Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pelo não cabimento do recurso... Os ministros também vão analisar o habeas corpus ajuizado pelo parlamentar... O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do recurso (agravo regimental nos embargos infringentes) apresentado pela defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP/SP) na Ação Penal 863 , na
  • [Jurisprudência] STJ: o julgamento da apelação prejudica o pleito de recorrer em liberdade

    Notícias19/09/2023Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE... No caso, o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos ( AgRg no... Agravo regimental improvido. ( AgRg no HC 555.014/PA , Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 19/11/2021) Importante
  • Riascos não obtém habeas corpus para rescindir com o Cruzeiro Esporte Clube

    Notícias09/12/2016Tribunal Superior do Trabalho
    Juntamente com o agravo no Regional, Riascos apresentou o habeas corpus no TST... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... Em outubro, o jogador interpôs agravo regimental no TRT-MG com vistas a conseguir liberação para trabalhar em equipes estrangeiras
  • STJ - Trancamento de Ação Penal Em Habeas Corpus

    Notícias17/01/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS... Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no RHC 150.385/CE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 23/11/2021, DJe 01/12/2021)
  • Plenário decidirá a possibilidade de sustentação oral em agravo contra decisão monocrática que nega HC

    Notícias11/06/2019Amanda Bueno
    Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (11), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, remeteu ao Plenário o julgamento do agravo regimental no Habeas Corpus... A defesa, então, impetrou o HC, a fim de pedir a revogação do cumprimento da pena, mas o relator, ministro Edson Fachin, negou-lhe seguimento, levando à interposição do agravo... Na sessão de hoje, o advogado de Gurgacz alegou, da tribuna, que a ausência de sustentação oral em caso de agravo contra HC negado monocraticamente causa prejuízo à defesa e ao cliente
  • Ministro julga inviável HC de Lula contra decisão do STJ que não admitiu recurso especial

    Notícias24/02/2019Diego Carvalho
    Alega que nem mesmo a interposição de agravo regimental neutralizaria tal cerceamento, tendo em vista a inadmissão de sustentação oral naquela corte em sede de agravo regimental... Após o relator do caso naquela corte negar a admissibilidade do recurso, a defesa impetrou o habeas corpus no Supremo contra essa decisão... Quanto a esse argumento, Fachin lembrou que o Supremo já enfrentou a matéria e assentou que a inadmissão de sustentação oral em sede de agravo regimental não configura constrangimento ilegal
  • [Jurisprudência] STF define quando a ação penal pode ser extinta por HC

    Notícias29/09/2023Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS... Agravo regimental a que se nega provimento. ( HC 194293 AgR, Relator (a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 12-02-2021 PUBLIC 17-02-2021) Importante... [Jurisprudência] STF define quando a ação penal pode ser extinta por HC A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 194293 AgR, decidiu que “a extinção anômala da ação penal, em Habeas Corpus
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