Após o Empregado Pode Ser Demitido em Notícias

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  • FGTS: quem tem direito, quando pode sacar, qual o rendimento? Entenda

    Notícias15/07/2021Hiromoto Advocacia
    Já a denúncia à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho pode ser feita mesmo após esse período do desligamento, pois a fiscalização trabalhista pode cobrar o FGTS irregular a qualquer tempo, não se restringindo... A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS... O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria
  • Empregado de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado

    Por essa razão, os ministros da Seção II de Dissídios Individuais do TST rejeitaram recurso de ex-empregado do Banco do Brasil, demitido sem justa causa, que pretendia a reintegração no emprego... A possibilidade de dispensa imotivada de empregado contratado pelo regime celetista em sociedade de economia mista e empresa pública, ainda que após aprovação em concurso público, está consolidada na jurisprudência... O juiz entendeu que empregado concursado de sociedade de economia mista, como é o caso do Banco do Brasil, podia ser dispensado independentemente de motivação, pois a empresa equiparava-se ao empregador
  • Empregado de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado

    Notícias21/05/2010Direito Vivo
    Por essa razão, os ministros da Seção II de Dissídios Individuais do TST rejeitaram recurso de ex-empregado do Banco do Brasil, demitido sem justa causa, que pretendia a reintegração no emprego... A possibilidade de dispensa imotivada de empregado contratado pelo regime celetista em sociedade de economia mista e empresa pública, ainda que após aprovação em concurso público, está consolidada na jurisprudência... O juiz entendeu que empregado concursado de sociedade de economia mista, como é o caso do Banco do Brasil, podia ser dispensado independentemente de motivação, pois a empresa equiparava-se ao empregador
  • Bancário demitido sem justa causa tem direito a manter plano de saúde

    Notícias06/04/2017Reverso Comunicação
    “Algumas regras devem ser cumpridas, mas o trabalhador pode manter seu plano e de sua família no valor do plano empresarial, que era pago pelo empregador, o que costuma ser um valor bem menor que em planos... Mas a Lei nº 9656 /98 e Resolução Normativa nº 279/2011 da Agência Nacional de Saúde - ANS garante ao empregado demitido sem justa causa a manutenção do plano nas mesmas condições e valores de cobertura... Liara lembra ainda que o ex-empregado, demitido ou exonerado sem justa causa, tem direito a manutenção no plano (com pagamento integral) por 1/3 do tempo de permanência em que tenha contribuído para o
  • Empregado de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado

    Notícias24/05/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A possibilidade de dispensa imotivada de empregado contratado pelo regime celetista em sociedade de economia mista e empresa pública, ainda que após aprovação em concurso público, está consolidada na jurisprudência... do TST Por essa razão, os ministros da SDI-II do TST rejeitaram recurso de ex-empregado do Banco do Brasil, demitido sem justa causa, que pretendia a reintegração no emprego Na 44ª Vara do Trabalho do... Banco do Brasil, podia ser dispensado independentemente de motivação, pois a empresa equiparava-se ao empregador privado Quando já não era mais possível recurso ao processo, o trabalhador apresentou ação
  • Itaú terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto

    Notícias19/08/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)... Uma testemunha informou que cerca de um mês após o ocorrido o banco abriu auditoria interna cujo resultado não foi divulgado... O artigo 944 , parágrafo único , do Código Civil , prevê que a indenização deve ser proporcional à extensão do dano, o que, segundo ela, não ocorreu, pois "não houve acusação formal da prática de furto
  • Servidor dos Correios demitido enquanto exercia cargo estadual é reintegrado

    Notícias06/07/2018Consultor Jurídico
    Quando uma empresa pública tem conhecimento de que determinado servidor está em processo de ser cedido à administração pública, não pode demiti-lo por abandono de emprego... A decisão do TRT seria efetivada após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos)... O empregado havia sido nomeado como secretário executivo adjunto de um órgão do Amazonas
  • Funcionários que se recusarem tomar a vacina contra a COVID-19 podem ser demitidos

    Notícias03/02/2021Felipe de Jesus Advogado
    Lembro que caso ele insista na recusa de tomar a vacina e observada após a gradação das penas disciplinares, poderá ser dispensado por justa causa", alerta... Todavia, caso o empregado se recuse a tomar a vacina, poderá ser impedido de entrar na empresa. Além disso, poderá ser advertido e/ou suspenso do trabalho... André Leonardo Couto destaca que o empregado que se recusar a tomar a vacina poderá ser impedido de entrar na empresa e, até mesmo, ser dispensado por justa causa
  • Fundação pagará R$ 70 mil a empregado demitido de forma desrespeitosa

    Notícias12/02/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    ser apreciado porque exigiria a revisão de fatos e provas, conduta vedada pela Súmula 126 do TST O empregado, aprovado em concurso público para agente de apoio técnico, foi admitido e demitido após quatro... Fundação Casa) foi condenada, pela Justiça do Trabalho, pela prática de atos que constrangeram publicamente um trabalhador Para a 2ª Turma do TST, que confirmou a condenação, o recurso da entidade não pôde... De acordo com o relato do agente, os policiais teriam se posicionaram na porta da fundação para impedir a entrada dos empregados que chegavam, enquanto outros, dentro da unidade, expulsavam os que já haviam
  • Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo

    Notícias15/04/2013COAD
    O ministro Lélio Bentes Corrêa, relator do processo, considerou que a contratação de outro empregado em cargo distinto daquele que ocupava o empregado demitido não justifica a demissão da pessoa com deficiência... só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante... De acordo com a defesa do Banco Santander, o que houve foi a presunção de que este funcionário estaria em cargo inferior apenas por ser deficiente
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