Apelações e Recurso Adesivo em Notícias

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  • DECISÃO: Agente de saúde exposto a DDT tem direito a receber indenização por dano moral

    Notícias04/10/2016Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Recurso adesivo De acordo com o previsto no art. 500 do CPC , “cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais... Com base no voto da relatora, o Colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação da Funasa e deu parcial provimento ao recurso adesivo do autor para manter a indenização por danos morais, porém... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e deu parcial provimento ao recurso da parte autora, agente de saúde, contra a sentença
  • Pais e adolescente vítimas de acidente com lancha em passeio de ‘banana boat’

    Notícias29/08/2017Âmbito Jurídico
    A decisão acolheu recurso adesivo dos pais da vítima e determinou, além de pensão vitalícia, que o dono da lancha indenize o casal em R$ 30 mil... A votação foi unânime ( Apelação Cível n. 0013690-58.2011.8.24.0005 )... Em recurso, o réu alegou não existir provas de que houve contratação de plano de saúde em favor da vítima, de modo que todo o tratamento foi custeado pelo SUS, sem despesas particulares
  • TRF1 - Agente de saúde exposto a DDT tem direito a receber indenização por dano moral

    Notícias05/10/2016Sintese
    Recurso adesivo De acordo com o previsto no art. 500 do CPC , “cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais... Com base no voto da relatora, o Colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação da Funasa e deu parcial provimento ao recurso adesivo do autor para manter a indenização por danos morais, porém... DECISÃO: Agente de saúde exposto a DDT tem direito a receber indenização por dano moral A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa
  • Filho da agricultora e líder sindical Margarida Maria Alves receberá indenização

    Notícias04/11/2019Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    A decisão da Terceira Turma deu parcial provimento ao recurso adesivo, aumentando o valor da indenização por dano moral... O filho da sindicalista também apresentou um recurso adesivo ao da União no TRF5, na qual pediu o aumento dos danos morais para o valor de R$ 500 mil... Por fim, o relator rebateu o argumento da prescrição alegado pela União no recurso, citando os recursos especiais nº 1569337/SP e nº 1602586/PE, julgados também no STJ
  • Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico

    Notícias25/07/2017Marco Aurélio Nyikos
    Em recurso adesivo, a mulher pediu a inclusão das despesas com os medicamentos... Em apelação, a instituição defendeu não estar caracterizada a responsabilidade civil, assim como apontou carência de provas do dano alegado pela autora... O órgão julgador ainda acolheu recurso da autora para determinar o pagamento de suas despesas com medicamentos. Os valores deverão ser atualizados desde a data do fato, abril de 2009
  • Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico

    Notícias24/07/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Em recurso adesivo, a mulher pediu a inclusão das despesas com os medicamentos... Em apelação, a instituição defendeu não estar caracterizada a responsabilidade civil, assim como apontou carência de provas do dano alegado pela autora... O órgão julgador ainda acolheu recurso da autora para determinar o pagamento de suas despesas com medicamentos. Os valores deverão ser atualizados desde a data do fato, abril de 2009
  • Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico

    Notícias24/07/2017JurisWay
    Em recurso adesivo, a mulher pediu a inclusão das despesas com os medicamentos... Em apelação, a instituição defendeu não estar caracterizada a responsabilidade civil, assim como apontou carência de provas do dano alegado pela autora... O órgão julgador ainda acolheu recurso da autora para determinar o pagamento de suas despesas com medicamentos. Os valores deverão ser atualizados desde a data do fato, abril de 2009
  • Pais e adolescente vítimas de acidente em passeio de 'banana boat' serão indenizados

    Notícias29/08/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A decisão acolheu recurso adesivo dos pais da vítima e determinou, além de pensão vitalícia, que o dono da lancha indenize o casal em R$ 30 mil... A votação foi unânime ( Apelação Cível n. 0013690-58.2011.8.24.0005 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... Em recurso, o réu alegou não existir provas de que houve contratação de plano de saúde em favor da vítima, de modo que todo o tratamento foi custeado pelo SUS, sem despesas particulares
  • Paciente esquizofrênico será indenizado por clínica devido a lesões sofridas durante tratamento

    Notícias18/08/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    e recurso adesivo conhecidos e desprovidos" (Processo nº 200792523830)... de analisar a culpa exclusiva do paciente, bem como a culpa concorrente Já a família do paciente apresentou recurso adesivo por considerar irrisório e insignificante o valor da indenização Os pais pediam... cível Recurso adesivo Ação de indenização por danos morais Negligência da clínica Dever de reparar reconhecido Ausência de culpa exclusiva do autor nem culpa concorrente Quantum indenizatório fixado segundo
  • Recursos no Código de Processo Civil (NCPC).

    Notícias11/08/2016Jucineia Prussak
    Recurso Adesivo O § 1º do art. 997 do NCPC dispõe sobre o Recurso Adesivo nas hipóteses de em sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles... Artigo 994 elencando as 9 (nove) espécies recursais : (1) apelação; (2) agravo de instrumento; (3) agravo interno; (4) embargos de declaração; (5) recurso ordinário; (6) recurso especial; (7) recurso extraordinário... Entretanto, só será admissível em 3 (três) espécies recursais , (1) na apelação, (2) no recurso extraordinário e (3) no recurso especial; Desistência do recurso Em que pese ser um direito potestativo do
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