Atividade Jurídica em Notícias

O texto original considerava como atividade jurídica apenas os cursos de pós-graduação presenciais... jurídica para fins de ingresso na carreira do MP... Ministério Público (CNMP) aprovou na sessão de ontem, 27 de abril, proposta que altera a resolução n. 40/09 e deixa de fazer distinção entre cursos de pós-graduação presenciais e a distância no cômputo da atividade

O retorno das atividades forenses do Judiciário Estadual acontece nesta segunda-feira (7)... O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, orienta o advogado a entrar em contato com a Seccional caso tenham dificuldades na atividade profissional... Com isso, a OAB/MS está atenta ao correto funcionamento das ferramentas utilizados pelos tribunais para que falhas não prejudiquem o retorno das atividades da advocacia

Nunca me pareceu correto exigir-se prova da atividade jurídica quando da inscrição definitiva... jurídica. (...)... Após mais de seis anos, finalmente o Conselho Nacional do Ministério Público mudou o seu entendimento quanto à oportunidade de se comprovar o tempo de atividade jurídica nos concursos para ingresso na

O candidato foi convocado para fazer a inscrição definitiva no concurso, comprovando o requisito de três anos de atividade jurídica... Grau entendeu que o candidato apresentou os três anos de atividade jurídica exigidos pela Constituição na data da inscrição definitiva no concurso público... Mas no entendimento do ministro Eros Grau, o artigo 4º, da Resolução CNJ nº 11/06, vigente à época em que foi publicado o edital de abertura do concurso, permitia a comprovação do tempo de atividade jurídica

Um último argumento: a CF fala em"atividade jurídica", não em"prática jurídica". A ADIn da OAB está confundindo as coisas... O conceito de atividade jurídica é amplo, não se relacionando apenas com as atividades de manuseio de processos, mas, com toda e qualquer atividade que imponha ao indivíduo o contato e, principalmente... Segundo a OAB, a frequência em cursos de pós-graduação é atividade de ensino e aprendizado, que não deve ser compreendida como tempo de experiência em atividade jurídica

Três anos de atividade jurídica O inciso I do art. 93 trata dos concursos públicos para a magistratura e exige do candidato que ele tenha, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica. Confira: Art. 93... Assim, exigem-se três anos de atividade jurídica do candidato ao cargo de Defensor Público. No entanto, esses três anos de atividade jurídica podem ser computados antes da colação de grau... Como consequência, exigem-se três anos de atividade jurídica, que somente podem ser computados depois da colação de grau

Segundo a OAB, a frequência em cursos de pós-graduação é atividade de ensino e aprendizado e não atividade que configure tempo de experiência em atividade jurídica... jurídica... Pela Constituição Federal , candidatos a concursos públicos para a magistratura e o Ministério Público (MP) devem comprovar três anos de atividade jurídica para assumir o cargo

E, as resoluções do CNJ e CNMP decidem que serão admitidos para o cômputo do período de atividade jurídica os cursos de pós-graduação da área jurídica reconhecidos pelas escolas de formação de magistrados... Serão admitidos no cômputo do período de atividade jurídica os cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de que tratam o... jurídica

A emenda que cria o grupo Atividade Jurídica no Estado é matéria recorrente... Durante a votação do reajuste salarial de 5,9% do servidor público estadual, em maio deste ano, uma das emendas apresentadas ao texto original da MP previa a criação do Grupo Atividade Jurídica do Estado... Em razão da desproporção salarial, os advogados reivindicam a criação do grupo Atividades Jurídicas com uma nova tabela de vencimentos para categoria, cujos salários devem se aproximar do grupo dos defensores

Qual é o papel do sistema de justiça sobre as demandas dessa atividade econômica... É algo que os juízes têm de enfrentar, pois temos demandas nesse sentido, principalmente no desenvolvimento da atividade mineradora no município, e essa atividade econômica tem reflexos nas demandas judiciais... Deve-se proteger a sociedade dos danos ambientais e, ao mesmo tempo, não impedir essa atividade econômica. Foto: Marcelo Albert/TJMG