Auxílio-doença de Trabalhador Rural em Notícias

"Há, nos autos, provas suficientes para qualificar o segurado falecido como trabalhador rural até a data do óbito", concluiu a juíza... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado que morreu enquanto recebia auxílio-doença... O juízo argumentou que benefícios assistenciais, como o auxílio-doença, são pessoais e intransferíveis e não têm natureza previdenciária, não podendo ser transformados em pensão

Na ocasião, o autor sustentava que tinha direito a receber auxílio-doença na condição de trabalhador rural em economia familiar. Contudo, as unidades da AGU contestaram o pedido... Desta forma, as procuradorias apontaram que estava descaracterizado o regime de economia familiar que deveria amparar o pedido do autor de obtenção do auxílio-doença na condição de trabalhador rural... A Advocacia-Geral da União AGU) impediu a concessão indevida de auxílio-doença a segurado que não cumpriu os requisitos para obter o benefício

Na ocasião, o autor sustentava que tinha direito a receber auxílio-doença na condição de trabalhador rural em economia familiar. Contudo, as unidades da AGU contestaram o pedido... Desta forma, as procuradorias apontaram que estava descaracterizado o regime de economia familiar que deveria amparar o pedido do autor de obtenção do auxílio-doença na condição de trabalhador rural... A Advocacia-Geral da União AGU) impediu a concessão indevida de auxílio-doença a segurado que não cumpriu os requisitos para obter o benefício

empregado doméstico, facultativo ou segurado especial (trabalhador rural) e CPF... No caso do auxílio-doença, o médico perito determina a duração do benefício... Para o segurado especial (trabalhador rural em regime de economia familiar) são exigidos documentos de comprovação do exercício de atividade rural

Insta salientar que o auxílio-acidente será devido logo em seguida à cassação do auxílio-doença. Ou, ainda, na data do requerimento, caso não tenha ocorrido a concessão de auxílio-doença... Poderão ser beneficiários o empregado doméstico, rural ou urbano, segurado especial e trabalhador avulso. Contribuinte individual e segurado facultativo não têm direito ao recebimento... O artigo 86 da Lei nº 8.213 /91 dispõe que: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem

A conclusão unânime da Turma é que a suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento de auxílio-doença não interrompe o prazo prescricional previsto na Constituição Federal para a propositura de... Além do mais, não existe previsão no ordenamento jurídico nacional da hipótese de suspensão do prazo prescricional pela obtenção de auxílio-doença e consequente suspensão do contrato de trabalho... sem distinção entre incapacidade decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou outro tipo de doença que ocorra com o trabalhador

Há nos autos provas suficientes para qualificar o segurado falecido como trabalhador rural até a data do óbito, concluiu a juíza... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado falecido enquanto recebia auxílio-doença... O juízo argumentou que benefícios assistenciais como o auxílio-doença são pessoais e intransferíveis e não têm natureza previdenciária, não podendo ser transformados em pensão

“Há nos autos provas suficientes para qualificar o segurado falecido como trabalhador rural até a data do óbito”, concluiu a juíza... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado falecido enquanto recebia auxílio-doença... O juízo argumentou que benefícios assistenciais como o auxílio-doença são pessoais e intransferíveis e não têm natureza previdenciária, não podendo ser transformados em pensão

24/06/2011 Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento... sem distinção entre incapacidade decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou outro tipo de doença que ocorra com o trabalhador... A conclusão unânime da Turma é que a suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento de auxílio-doença não interrompe o prazo prescricional previsto na Constituição Federal para a propositura de

“Há nos autos provas suficientes para qualificar o segurado falecido como trabalhador rural até a data do óbito”, concluiu a juíza... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado falecido enquanto recebia auxílio-doença... O juízo argumentou que benefícios assistenciais como o auxílio-doença são pessoais e intransferíveis e não têm natureza previdenciária, não podendo ser transformados em pensão