Busca e Apreensão do Veículo Financiado em Notícias

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  • Banco Real deve indenizar e ressarcir vendedor por cobrar IPVA indevidamente (Notícias TJ/CE)

    Notícias15/07/2014Decisões
    De acordo com os autos (nº 0389357-24.2010.8.06.0001 ), em fevereiro de 2000, o vendedor comprou veículo financiado em 24 parcelas junto ao banco... Em 2001, devolveu o carro à instituição após ação de busca e apreensão, pois não podia pagar as parcelas. Na ocasião, apresentou todos os documentos necessários para a transferência do bem... Em fevereiro de 2008, ao tentar abrir microempresa, teve o pedido negado em razão de dívida ativa da Fazenda Pública referente a débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do
  • Banco deve indenizar e ressarcir vendedor por cobrar imposto indevidamente

    Notícias16/07/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    financiado em 24 parcelas junto ao banco No entanto, devolveu o carro à instituição após ação de busca e apreensão, pois não podia pagar as parcelas Na ocasião, apresentou todos os documentos necessários... TJCE), a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil para vendedor Além disso, determinou o ressarcimento de R$ 391,88, por dívida cobrada indevidamente De acordo com os autos, o vendedor comprou veículo financiado... O autor devolveu à instituição o veículo adquirido, pois não podia pagar as parcelas Apresentou todos os documentos necessários para a transferência do bem Ao tentar abrir microempresa, teve o pedido negado
  • Carro ou imóvel alienado (alienação fiduciária): vendê-lo sem a anuência do credor é crime

    Notícias10/10/2017Jucineia Prussak
    Mesmo sabendo disso, um aposentado de Caxias do Sul repassou a um conhecido o veículo financiado, e ainda não quitado, pela Caixa Econômica Federal... Entretanto, em ação de busca e apreensão ajuizada pela Caixa, teria sido verificado que o carro estaria em um depósito do Detran/RS depois de ter sido repassado pelo adquirente e revendido uma vez mais... Já o segundo acusado alegou que não haveria como comprovar a venda e o seu conhecimento em relação à situação do veículo
  • Busca e apreensão: bem deve ficar em comarca até o fim da lide

    Notícias01/02/2010COAD
    Ainda que liminarmente deferida a apreensão do veículo financiado e deferida a sua guarda ao credor, revela-se prudente a determinação judicial no sentido de que o veículo permaneça na comarca, prestigiando... Com esse entendimento a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve inalterada decisão de Primeiro Grau, que determinara que o Banco Volskswagen S/A não poderá retirar um veículo
  • TJMG - Justiça condena banco a indenização milionária

    que já estava quitado, foi alvo de busca e apreensão propostas pelo banco... O juiz ressaltou que a instituição bancária, “não reconhecendo a autoridade das decisões judiciais e tampouco da coisa julgada”, entrou com outro pedido de busca e apreensão levando o autor a recorrer... Ainda de acordo com a sentença, o B., mesmo após ser condenado em processo movido pelo autor para provar que jamais teve relação jurídica com o banco, informou endereço para cumprimento de busca e apreensão
  • Justiça condena banco a indenização milionária

    Notícias13/08/2013JurisWay
    que já estava quitado, foi alvo de busca e apreensão propostas pelo banco... O juiz ressaltou que a instituição bancária, não reconhecendo a autoridade das decisões judiciais e tampouco da coisa julgada, entrou com outro pedido de busca e apreensão levando o autor a recorrer à... Ainda de acordo com a sentença, o BMG, mesmo após ser condenado em processo movido pelo autor para provar que jamais teve relação jurídica com o banco, informou endereço para cumprimento de busca e apreensão
  • Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito

    Notícias27/11/2018Gaioski e Campos Advogados
    O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de instituição financeira que ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra um cliente em razão da inadimplência... Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor... A alegação não foi acolhida, e a instituição foi condenada ao pagamento da multa de 50% sobre o valor inicialmente financiado
  • Alienação Fiduciária: Justiça define que devedor deve pagar o valor do bem e não do contrato

    Notícias08/06/2012Poder Judiciário do Estado do Acre
    A instituição financeira requereu a busca e apreensão de um veículo (modelo Ford Focus Hatch) que estava em situação de alienação fiduciária, ou seja, era financiado... A Justiça Acreana tem recebido diariamente diversos processos de busca e apreensão de veículos, em situação de alienação fiduciária... Por outro lado, quando o cidadão não paga a dívida, e seu contrato é migrado a um setor de cobrança, as empresas podem acionar a busca e apreensão do bem
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