Carência de Contribuições em Notícias

A aposentadoria por idade paga pelo INSS, aos 65 anos para o homem e 60 para a mulher, exige um período de carência, o mínimo de contribuições, de 15 anos, 180 meses... Por exemplo, quem completou a idade em 2005 teria que ter o mínimo de 144 meses de contribuição, 12 anos; já se fosse em 2001 a carência seria 120 meses, 10 anos... O benefício assistencial, sem precisar de qualquer tempo de contribuições, disposto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOPS), exige 65 anos de idade, tanto para os homens quanto para as mulheres, e

carência, verifico que o acórdão recorrido merece reforma”... de 70 contribuições e considerando, também, que até a entrada em vigor da Lei 5.859 /72 os empregados domésticos não estavam obrigados a comprovar que efetuaram contribuições à previdência para fins de... Assim, confirmou que a carência a ser exigida é aquela do ano em que ela implementou o requisito etário, e que, no caso, não teria sido cumprida

A contribuição serve para diversas situações: definir quem é segurado, contar tempo de contribuição e registrar os períodos de carência. Entenda mais abaixo... Se a contribuição é anterior a 2003, não tem saída. O autônomo (contribuinte individual) tem que provar que a contribuição foi feita para o tempo de serviço valer... Mesmo se o patrão não recolher a contribuição, a aposentadoria está garantida

recolhida com atraso após a perda da qualidade de segurado não será computada para carência; 📍 Serão considerados para fins de carência os recolhimentos realizados em atraso, desde que o pagamento tenha... tempo de contribuição, desde que o recolhimento tenha sido realizado antes do requerimento do benefício no INSS; 📍 A contribuição recolhida com atraso após a perda da qualidade de segurado poderá ser... do tempo de contribuição apurado até 13/11/2019, utilizado para verificação das regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio de 50% e de 100%, previstos na Emenda Constitucional

De acordo com os autos, para a turma pernambucana o requerente não cumpriu o período mínimo de carência para a obtenção do benefício pretendido, que é de doze contribuições mensais ininterruptas, perdendo... Na TNU, o requerente, por sua vez, afirmou que somadas as contribuições como contribuinte individual e as da Carteira de Trabalho e Previdência Social ultrapassam a carência para fins de auxílio-doença... pode ele ser computado como tempo de contribuição”, afirmou o magistrado em seu voto

E não o fez porque, nas decisões anteriores, a Justiça não computou como carência (número mínimo de contribuição) alguns períodos em que não houve contribuição efetiva porque a autora esteve recebendo... Isto é, a turma recursal deverá verificar se antes e depois de cada período de auxílio-doença, houve efetiva contribuição previdenciária e, nesse caso, deverá considerar os períodos no cômputo da carência... é possível, quando intercalado com períodos de atividade laborativa com efetiva contribuição previdenciária”

independente da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias... a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento”... art. 55, § 2º da referida Lei, que diz que “O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta Lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições

independente da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias... a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento”... art. 55, § 2º da referida Lei, que diz que “O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta Lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições

Lembre-se, no entanto, que a contribuição nessa alíquota, assim como no caso do MEI, não gera direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem à Certidão por Tempo de Contribuição (CTC)... Observadas as carências, quando for o caso, o MEI tem direito à aposentadoria programada, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga... Já os dependentes possuem direito ao auxílio-reclusão, bem como à pensão por morte, sendo que esta não conta com período de carência, ou seja, pode ser concedida a partir do primeiro pagamento em dia

12 contribuições mensais... Tramita na Câmara dos Deputados proposta que dispensa de carência a concessão de auxílio-doença aos doadores de órgão... “O projeto isenta de carência o segurado doador, no período em que durar a sua incapacidade para o trabalho