Carta Testemunhável em Notícias

(Matéria encaminhada ao Senado Federal em 14/5/2008) - PL 4206 /2001 - Reforma do CPP - Recursos Extingue o antigo recurso da carta testemunhável.

(D) Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação. 46.

desistir da ação penal. d) Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela. e) No primeiro grau a carta testemunhável... testemunhável será requerida ao escrivão. 53ª Questão: Assinale a alternativa INCORRETA: a) Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação... É obrigatório, sob pena de nulidade, o envio pelo escrivão de carta ao réu dando ciência da citação por hora certa; mas o prazo de resposta tem início da juntada aos autos do respectivo mandado cumprido

pelo qual um juiz de determinado Estado solicita a juiz de Estado diverso o cumprimento, no território deste, de providências judiciais. • CARTA TESTEMUNHÁVEL: Remédio judicial que tem por finalidade tornar... • CARTA DE ADJUDICAÇÃO: Documento judicial pelo qual o credor, na execução, adjudica-se o bem penhorado, bem como no processo de inventário. • CARTA DE ARREMATAÇÃO: Documento judicial mediante o qual... diversa, para que coloque, à disposição de determinada pessoa, certa importância em dinheiro. • CARTA DE SENTENÇA: Documento extraído do processo para a realização da execução provisória. • CARTA PRECATÓRIA

Caderno 1 - Administrativo Atos e Comunicados da Presidência Subseção I: Atos e comunicados da Presidência PORTARIA Nº 8256/2011 O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: DESIGNAR os Desembargadores EROS PICELI, como Presidente, ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA e LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, em substituição ao Desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, para integrarem o NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, bem como o Doutor RUBENS RIHL PIRES CORRÊA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 12 de maio de 2011. (a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça COMUNICADO Nº 0111/2011 A Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça comunica que as decisões denegatórias de recursos especiais e extraordinários, após assinadas eletronicamente são disponibilizadas, em inteiro teor, no Portal do Tribunal de Justiça do Estado

Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal. 8. Nulidades. Rol legal. Súmulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus... Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira. Extradição. Expulsão. Deportação. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Protesto por novo júri... Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. 17. Contratos internacionais. Cláusulas típicas. 18. Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitrágem. 19. Prestação de alimentos