Concurso Público Convocação de Candidato em Notícias

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  • Por convocação irregular, candidato deverá ser aprovado

    Notícias26/05/2015Âmbito Jurídico
    O desembargador frisou que, para a posse do candidato aprovado em concurso para cargo público, a convocação deve ser feita de forma a esgotar todos os meios possíveis... “Não se pode exigir que o candidato aprovado em concurso público acompanhe, diuturnamente, as publicações dos atos administrativos no diário do órgão oficial, jornal, ou internet, a fim de saber se ocorreu... Adriano foi aprovado em concurso homologado em junho de 2010, mas perdeu o prazo da sua convocação, que só ocorreu em abril de 2012, através dos sítios eletrônicos e do Diário Oficial do Estado
  • Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação

    Notícias19/04/2017Sérgio Merola
    “Desta maneira, eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público continuam gerando apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público, uma vez que... A aprovação em concurso público, com edital prevendo expressamente que o certame apenas se destinará à constituição de um cadastro de reserva, não garante ao candidato aprovado direito subjetivo à nomeação... Além do que, a existência de vagas não é o único fator determinante para a convocação de candidatos aprovados e que as atividades a serem exercidas pelos selecionados no concurso são totalmente diferentes
  • Concurso do MPU: convocação de candidato portador de deficiência

    Notícias17/02/2012Ministério Público Federal
    O candidato Ricardo Augusto Gomes Pinto, inscrito como portador de deficiência no 5º concurso público para servidores do Ministério Público da União, foi convocado para avaliação da equipe multiprofissional... A convocação, que está no Edital SG/MPU nº 2 , foi feita em cumprimento à sentença proferida na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte... O candidato deve comparecer, no dia 28 de fevereiro, das 14h às 16h, na Procuradoria Regional do Trabalho 21ª Região, em Natal/RN
  • Prefeitura de Valparaíso está proibida de realizar concurso público para área educacional

    Notícias12/02/2019Diego Carvalho
    Diante da medida, o município de Valparaíso de Goiás está impedido de realizar concurso público para a área, até que todos os aprovados no concurso 01/2014 tomem posse... Um candidato aprovado em cadastro reserva ganhou na justiça o direito a convocação e nomeação para o cargo de orientador educacional no município de Valparaíso de Goiás... “Todo candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando dentro do prazo de validade, antes que novo concurso seja realizado
  • Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago

    Notícias05/10/2021Ponto Jurídico
    Concurso era para cadastro de reserva O concurso para o cargo de técnico judiciário, especialidade segurança – em que os candidatos foram aprovados –, previa apenas a formação de cadastro de reserva... Segundo os candidatos, essa contratação demonstraria a disponibilidade orçamentária e a necessidade de convocação de concursados, o que configuraria o seu direito líquido e certo à pretendida nomeação... Por unanimidade, a turma julgadora considerou ainda que a contratação de terceirizados, por si só, não caracteriza preterição na convocação e nomeação de candidatos a cargo efetivo, até porque a contratação
  • É possível decisão em caráter “liminar” em matéria de concurso público?

    Notícias29/03/2019John Alves
    de candidato aprovado em concurso público... É muito comum as procuradorias municipais, estaduais e federais alegarem, em sede de contestação, que não é possível a tutela de urgência que imponha a convocação de candidato a cargo público, seja em... Ora, convocação de um candidato para ocupar cargo público não é irreversível, visto que o servidor nomeado pode ser exonerado com o advento de decisão definitiva que, em cognição exauriente, revogue a
  • Ação civil pública requer convocação de aprovados em concurso público de Santa Rita

    O Ministério Público realizou audiência no dia 23 de abril de 2013, quando foi recomendada a convocação, no prazo de 10 dias, de todos os candidatos aprovados e classificados no concurso público, de acordo... As investigações iniciaram-se em agosto de 2011, em razão de inúmeras reclamações formuladas por candidatos aprovados no concurso, descontentes, sobretudo, com a falta de publicidade das convocações e... com a contratação temporária de prestadores de serviço em detrimento da nomeação dos candidatos regularmente aprovados no concurso público
  • Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma Primeira Turma do STJ

    Notícias06/10/2021Atualidades Jurídicas
    Concurso era para cadastro de reserva O concurso para o cargo de técnico judiciário, especialidade segurança – em que os candidatos foram aprovados –, previa apenas a formação de cadastro de reserva... Mapas Mentais para Carreiras Policiais 👉👉👉👉 Conheça esse material que pode lhe ajudar a conquistar a tão sonhada vaga num concurso público de carreira policial... Segundo os candidatos, essa contratação demonstraria a disponibilidade orçamentária e a necessidade de convocação de concursados, o que configuraria o seu direito líquido e certo à pretendida nomeação
  • Há direito líquido e certo à convocação do candidato aprovado em concurso público?

    Notícias20/01/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Notícias STF Aprovados em concurso público pedem para ser nomeados pelo DFTrans Três candidatos aprovados no concurso público realizado em 1998 para o cargo de técnico de transportes públicos ajuizaram... III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período ; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso... habilitados em concurso público - v
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