Contratos de Cartao de Credito em Notícias

Página 7 de 4.112 resultados
Ordenar Por
  • Mais 3 liminares suspendem desconto não autorizado relativo a cartão consignado

    Notícias07/12/2012Ministério Público do Estado de Goiás
    Antes mesmo da apreciação das liminares, Murilo de Morais já propôs, no início de novembro, as ações principais, visando anular os contratos de cartão de crédito consignado firmados irregularmente... Multa Nas decisões tomadas nas cautelares, o juiz proíbe também os bancos de incluir os nomes dos servidores públicos estaduais em órgãos de proteção ao crédito em virtude dos contratos questionados... Conforme explicado pelos promotores nas ações, o cartão de crédito consignado foi utilizado como uma forma de driblar a restrição prevista na Lei Estadual nº 16.898/2010, que estabeleceu que as consignações
  • Instituição Bancária é condenada a indenizar autora por envio de Cartão de Crédito não solicitado

    Notícias01/06/2023Gustavo Escher
    Hoje, 31/05/2023, um dos maiores bancos do Brasil foi condenado a indenizar uma suposta "cliente" por enviar, sem a devida solicitação, dois cartões de crédito em endereço antigo onde a destinatária já... Destaca-se que o referido Banco já havia sido multado em R$ 5MM no ano de 2020 pela mesma prática, considerada abusiva pelo Procon (Fundação de Defesa e Proteção do Consumidor) de envio de cartões de crédito... finalização da demanda, o escritório de advocacia Escher & Telhada obteve sentença procedente, destacando o seguinte teor: "É evidente a existência de danos morais indenizáveis, tendo em vista os diversos contratos
  • Proibida venda casada de cartão de crédito e seguro

    Notícias29/06/2017Luiz José De Araújo Neto
    Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI... Todo o Brasil O STJ confirmou ainda que a proibição da venda casada do cartão C&A e do seguro Proteção Total Família abrange todo o território nacional... tramitavam no STJ a respeito do assunto.No primeiro recurso, o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou a adoção de contrato
  • Suspensão de Pagamento do Cartão de Crédito | Pandemia Coronavírus

    O banco Original , por exemplo, está oferecendo taxa zero para pagamento de boleto no cartão de crédito, redução de juros para o parcelamento voluntário do cartão de crédito e prazo de 60 dias para pagamento... O banco Santander aumentou em 10% os limites dos cartões de crédito do clientes adimplentes... de parcela de renegociação de dívidas, além de prazo de 60 dias para parcelamento de saldo de contratos em dia
  • Banco indenizará consumidor vítima de fraude em cartão de crédito

    Notícias03/06/2021Abrahão Nascimento
    que foi vítima de fraude na contratação de cartão de crédito e viu seu nome negativado em razão de dívida inexistente... Alegou que quando da contratação do cartão de crédito, foi feita conferência dos documentos pessoais do contratante, por isso requer que se afaste sua responsabilidade... Um consumidor ingressou com ação alegando que foi vítima de fraude na contratação de cartão de crédito e que, por essa razão, teve seu nome negativado em virtude de dívida inexistente
  • Empresa deve ser ressarcida por bloqueio indevido de valores na máquina de cartão de crédito/débito.

    Notícias11/04/2022Gustavo Sabião
    M., recém criada, firmou contrato de prestação de serviços com a operadora de cartão GetNet, para obter uma máquina de cartão de crédito/débito, vinculada a uma conta bancária, administrada pelo Banco... (crédito/débito), determinando que a operadora de cartão GetNet, junto com o Banco Santander, restitua à empresa lucros cessantes; danos emergentes e morais... do crédito ou de terceiros, como o eventual responsável por efetuar o crédito para o autor. [...]
  • Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização

    Notícias01/02/2017Maíra Henrique
    vedada pelo Código de Defesa do Consumidor , razão pela qual a declaração de inexistência dos contratos é medida que se impõe"... De acordo com os autos, não há prova de que a autora tenha solicitado o envio do citado cartão de crédito, sendo certo que tal prova caberia ao réu... de crédito não solicitado
  • Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização

    Notícias31/01/2017Âmbito Jurídico
    vedada pelo Código de Defesa do Consumidor , razão pela qual a declaração de inexistência dos contratos é medida que se impõe"... De acordo com os autos, não há prova de que a autora tenha solicitado o envio do citado cartão de crédito, sendo certo que tal prova caberia ao réu... A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve decisão do Juizado Cível de Águas Claras, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ante o recebimento de cartão de crédito não solicitado
  • Banco é condenado por atrelar cartão de crédito a empréstimo consignado

    Notícias09/09/2019Jorge Henrique Sousa Frota
    por meio de saque com cartão de crédito... O desembargador condenou o banco a devolver os valores cobrados indevidamente da autora em dobro; indenizar a cliente em R$ 8 mil a título de danos morais; declarar nulo o contrato de cartão de crédito... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o Banco BMG por descontar indevidamente saques de cartão de crédito da folha de pagamento de uma cliente que havia contratado empréstimo consignado
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo