Cumprimento de Sentença Honorários Sucumbência em Notícias

Segundo o processo, a recorrente quitou os débitos condominiais devidos e peticionou, durante o cumprimento da sentença da ação de cobrança, pelo cancelamento do leilão eletrônico... Além disso, segundo ela, o STJ já consolidou o entendimento de que os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado, de natureza remuneratória... “Daí se conclui que a obrigação de pagar as verbas de sucumbência, ainda que sejam elas decorrentes de sentença proferida em ação de cobrança de cotas condominiais, não pode ser qualificada como ambulatória

no cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva... advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.”... Caráter cognitivo Gurgel de Faria explicou que o procedimento de cumprimento individual de sentença coletiva não pode receber o mesmo tratamento pertinente a um procedimento de cumprimento comum, uma vez

E nem preciso dizer que o devedor procrastina mesmo no cumprimento de sentença, né... você vai aprender hoje: O que são os honorários advocatícios de sucumbência; Qual a base de cálculo dos honorários de sucumbência em ações previdenciárias; O que dispõe a Súmula 111 e a razão de ela estar... É o que eu explico no artigo Pagamento administrativo afeta honorários de sucumbência

Após sentença transitada em julgado que reconheceu o direito ao recebimento de indenização, o idoso apresentou pedido de cumprimento de sentença contra a instituição financeira de mais de R$ 8 milhões... “A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo... dos quais mais de R$ 1 milhão correspondiam a honorários advocatícios sucumbenciais

Após sentença transitada em julgado que reconheceu o direito ao recebimento de indenização, o idoso apresentou pedido de cumprimento de sentença contra a instituição financeira de mais de R$ 8 milhões... “A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo... dos quais mais de R$ 1 milhão correspondiam a honorários advocatícios sucumbenciais

O parágrafo acima encontra-se em sintonia com o art. 85, § 1, que diz que “são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... O que se quer dizer, em síntese, é que os honorários recursais não podem ter o mesmo valor econômico que os honorários advocatícios fixados pela sentença... Ao prolatar a sentença, deveria o juiz estabelece-la integralmente

O novo CPC foi mais cuidadoso ao tratar da questão ao afirmar que os honorários serão devidos no cumprimento de sentença,provisório ou definitivo na execução, resistida ou não", diz... Credor que desiste de executar dívida por falta de bens penhoráveis não deve pagar honorários de sucumbência ao devedor... provisório de sentença

O novo CPC foi mais cuidadoso ao tratar da questão ao afirmar que os honorários serão devidos no cumprimento de sentença,provisório ou definitivo na execução, resistida ou não", diz... Credor que desiste de executar dívida por falta de bens penhoráveis não deve pagar honorários de sucumbência ao devedor... provisório de sentença

O fundamento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a confirmar despacho que deferiu a penhora de honorários advocatícios, no rosto dos autos de um cumprimento de sentença, em execução promovida... Citou também a previsão contida no artigo 14 do CPC , que considera impenhorável a verba executada no cumprimento de sentença, por se destinar ao sustento familiar do advogado... No recurso contra o despacho de primeiro grau, o advogado sustentou que os honorários de sucumbência são impenhoráveis, por terem natureza alimentar

O relator do recurso analisado, ministro Og Fernandes, explicou que, segundo o artigo 85 , parágrafo 1º , do CPC/2015 , são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença (provisório... Interpretação conjugada entre os artigos 85 e 312 do CPC Pelo critério da sucumbência – especificado no caput do artigo 85 do CPC –, a parte vencida deve pagar honorários ao advogado da parte vencedora... Assim, de acordo com o relator, o dispositivo estabelece o critério da causalidade como complemento à sucumbência