Curso Autorizado, Mas Não Reconhecido Pelo Ministério da Educação em Notícias

Sua posse havia sido considerada nula porque o diploma de nível superior apresentado por ela não era de curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)... Também afirmou que o curso da faculdade onde ela se graduou seria autorizado pelo MEC, e que o Ministério já teria dado parecer favorável à instituição... Para a magistrada não faria sentido penalizar a candidata pela demora do ente estatal

de graduação autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação concluídas com aprovação... O projeto ainda prevê que as diferenças de nomenclatura ou de ementa ou de objetivos gerais das disciplinas dos cursos de graduação não impedem aproveitamento requerido pelo estudante... /1996 - , e, principalmente, o bom senso dos membros dos colegiados de curso das instituições, não cremos necessário estabelecer sanções explícitas para as instituições que receberem os transferidos

Sua posse havia sido considerada nula porque o diploma de nível superior apresentado por ela não era de curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)... Também afirmou que o curso da faculdade onde ela se graduou seria autorizado pelo MEC, e que o Ministério já teria dado parecer favorável à instituição... Para a magistrada não faria sentido penalizar a candidata pela demora do ente estatal

Segundo a ação, o CENPI - com cursos não reconhecidos e autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) - firmou convênio irregular com a FASP para o fim de diplomar seus alunos... Ainda de acordo com a sentença, o CENPI/FITEC não poderá publicar qualquer anúncio no qual apareça como instituição de ensino superior, ou ofereça cursos de graduação e pós-graduação sem antes realizar... O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ajuizou ação civil pública e a Justiça condenou as instituições de ensino superior Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (CENPI/FITEC) e Faculdade São Francisco

O Ministério da Educação negou pedido de abertura de novos cursos de direito a 13 instituições privadas de ensino superior... Se autorizado, o curso passa por uma nova avaliação, depois que a primeira turma completar 50% de carga horária (ou metade do curso). Só então ele pode ou não ser reconhecido... Apenas podem receber o diploma alunos que estejam em cursos reconhecidos pelo MEC. Biotecnologia e suas Implicações Ético-Jurídicas - 15% Desconto

E se não há vagas suficientes nas escolas oficiais para todos, aquele levado a realizar despesas em faculdades ou cursos técnicos (reconhecidos e autorizados pelo Ministério da Educação), sem dúvida nenhuma... E isso para não falar dos custos com cursos outros indispensáveis à qualificação de profissionais, tais como cursos de informática, de idiomas etc... Não são poucos os dispositivos da Constituição Federal de 1988 que asseguram o direito à educação

A defesa acrescentou, ainda, que o artigo 48 da Lei 9.394 /1996 garante validade, em todo o território nacional, aos diplomas de especialização obtidos em cursos autorizados pelo Ministério da Educação... científico ainda não reconhecido como especialidade médica, concluiu Eliana Calmon... o curso reconhecido na primeira instância

na área respectiva Acrescentou, ainda, que o artigo 48 da Lei 9394 /1996 garante validade, em todo o território nacional, aos diplomas de especialização obtidos em cursos autorizados pelo Ministério da Educação... conselhos de Medicina, para obrigá-los a conferir o título de especialista, em ramo científico ainda não reconhecido como especialidade médica, concluiu relatora ( Resp 1038260 )... A simples existência de um curso de pós-graduação, ainda que reconhecido pelo MEC, não é capaz de fazer surgir um novo ramo de especialidade médica, sendo obrigatória a residência médica para que o profissional

No processo, o autor argumentou que o curso que realizou encontra-se reconhecido pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná e também consta no catálogo de cursos técnicos do Ministério da Educação... de educação profissional de ensino médio... A entidade profissional também sustentou que a formação dele é de exclusivo caráter para atuar em sua propriedade rural familiar, não estando habilitado para exercer, no mesmo nível dos graduados de cursos

Estes cursos de Educação à Distância, devidamente autorizados pelo Ministério da Educação, possibilitam o acesso ao Ensino Superior nas várias regiões catarinenses... de graduação, nas modalidades de ensino presencial e educação a distância, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou por órgão oficial com competência delegada, das instituições de Ensino... Santa Catarina e estar frequentando aula em Pólo de Apoio Presencial instalado em município catarinense, em curso que comprovadamente estiver autorizado seu funcionamento pelo Ministério da Educação (