Dependente de Ex-combatente em Notícias

O cidadão ex-combatente tem direito ao benefício de aposentadoria, e, seus dependentes, pensão por morte, no caso de seu falecimento... O cidadão Ex-Combatente é aquele que participou efetivamente na 2ª Guerra Mundial, devendo cumprir e comprovar as exigências determinadas na legislação

acumular o benefício estadual deixado por seu marido com a pensão de ex-combatente... Na ação, a autora informou que é viúva de R.B.S., que era servidor público estadual aposentado e, também, ex-combatente da 2ª Guerra Mundial... O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte-IPERN, a pagar a uma viúva de um ex-combatente

Acompanhando o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Turma entendeu que qualquer limitação à integralidade dos proventos e pensões devidos a ex-combatente ou a seus dependentes por força de um decreto... Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei 4.297 /63 (que dispõe sobre a aposentadoria e pensões) devem ser reajustados de acordo... Segundo o ministro, os atos administrativos que, baseados no Decreto 2.171 /97, portarias ou ordens de serviço, limitaram o teto remuneratório dos pensionistas de ex-combatentes não têm respaldo legal

residentes em Pernambuco e seus dependentes... A atuação do MPF foi motivada pelo caso de um ex-combatente, morador do Recife, que precisou recorrer à Justiça para conseguir o tratamento de um tumor maligno... De acordo com a ação, “franquear aos ex-combatentes apenas as especialidades e tratamentos realizados no interior do hospital militar é amesquinhar-lhes o direito à saúde”

da Segunda Guerra e a seus dependentes... O entendimento do STJ toma, como base, a Lei n. 5.698 /71, que dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatentes segurados da Previdência Social... Qualquer militar ou membro da Marinha Mercante que preencha requisitos da Lei n. 5.315/61 – referente aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial – e que tenha participado de missões diversas naquela

Acompanhando o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Turma entendeu que qualquer limitação à integralidade dos proventos e pensões devidos a ex-combatente ou a seus dependentes por força de um decreto... Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297 /63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa... Segundo o ministro, os atos administrativos que, baseados no Decreto 2.171 /97, portarias ou ordens de serviço, limitaram o teto remuneratório dos pensionistas de ex-combatentes não têm respaldo legal

Acompanhando o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Turma entendeu que qualquer limitação à integralidade dos proventos e pensões devidos a ex-combatente ou a seus dependentes por força de um decreto... Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297 /63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa... Segundo o ministro, os atos administrativos que, baseados no Decreto 2.171 /97, portarias ou ordens de serviço, limitaram o teto remuneratório dos pensionistas de ex-combatentes não têm respaldo legal

Acompanhando o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Turma entendeu que qualquer limitação à integralidade dos proventos e pensões devidos a ex-combatente ou a seus dependentes por força de um decreto... Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297 /63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa... Segundo o ministro, os atos administrativos que, baseados no Decreto 2.171 /97, portarias ou ordens de serviço, limitaram o teto remuneratório dos pensionistas de ex-combatentes não têm respaldo legal

da Segunda Guerra e a seus dependentes... O entendimento do STJ toma, como base, a Lei n. 5.698 /71, que dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatentes segurados da Previdência Social... Qualquer militar ou membro da Marinha Mercante que preencha requisitos da Lei n. 5.315/61 - referente aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial - e que tenha participado de missões diversas naquela

da Segunda Guerra e a seus dependentes... O entendimento do STJ toma, como base, a Lei n. 5.698 /71, que dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatentes segurados da Previdência Social... Qualquer militar ou membro da Marinha Mercante que preencha requisitos da Lei n. 5.315/61 - referente aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial - e que tenha participado de missões diversas naquela