Desembargador Estadual em Notícias

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  • Desembargador suspende dívida tributária milionária por certidão "viciada"

    Notícias13/09/2019Consultor Jurídico
    O relator do caso, desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público, acatou os argumentos e decidiu conceder o pedido de tutela antecipada de urgência... Há perigo de ano à atividade empresarial resultante da impossibilidade de contratação de crédito pela devedora enquanto persistir a restrição”, escreveu o desembargador... “Embora não se tenha demonstrado que os juros foram calculados conforme Lei Estadual inconstitucional, verifica-se que na CDA consta multa punitiva muito acima do valor do débito principal
  • [Jurisprudência STJ: nulidade absoluta não pode ser declarada em supressão de instância

    Notícias06/10/2023Evinis Talon
    Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 09/11/2021, DJe 17/11/2021) Importante... MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL NA APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA... nulidade absoluta, não pode ser declarada em supressão de instância, não se presumindo o prejuízo somente pelo fato do agravante ter sido condenado”, devendo a matéria ser apreciada pelo Tribunal Estadual
  • Demora no restabelecimento de energia resulta em indenização

    Notícias15/03/2024Felipe de Jesus Advogado
    O desembargador Josemar Lopes e a desembargadora Márcia Chaves concordaram com o voto do relator. TJ-MA... fornecimento pelo Piauí, no prazo de cinco dias, sob a condição de liberação da estrada, o que não foi aceito, pois a comunidade entendia ser possível o restabelecimento da energia diretamente da rede estadual... atendidos (as) pela empresa, fato que dificultou o acesso à área e o restabelecimento do fornecimento de energia pela equipe técnica, considerando que os moradores interditaram completamente a rodovia estadual
  • MP/SP instaura inquérito para apurar eventual ato de improbidade de desembargador da “carteirada”

    Notícias28/07/2020Davi D'lírio
    em razão do evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições [...] instauro, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar Estadual... O procurador-geral de Justiça de SP, Mario Sarrubbo, instaurou nesta segunda-feira, 27, um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que se recusou... No vídeo, o desembargador chama o guarda de “analfabeto”, rasga a multa e, segundo ele, liga para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que 'intimidasse' o guarda municipal
  • PR deve incluir cotas a deficientes em concurso interno para professor

    Notícias16/04/2024VIA ADVOCACIA CONCURSOS E SERVIDORES
    Ao analisar o caso, o desembargador substituto Márcio José Tokars afirmou que, embora o Programa de Desenvolvimento Educacional refira-se à formação continuada dos professores, por meio de Processo Seletivo... O autor afirma que, em junho de 2022, o Secretário da Educação do Paraná tornou público o Processo Seletivo Interno de professores do quadro próprio do magistério - QPM da rede pública estadual de ensino... Dessa forma, o colegiado concedeu o mandado de segurança para determinar que a banca examinadora disponibilize a porcentagem de vagas destinadas as pessoas com deficiência, nos termos da legislação estadual
  • Decisão do TJMS mantém atendimento administrativo em escolas estaduais

    Conforme destacou o Desembargador Paulo Alberto, “se houver o total fechamento das escolas estaduais, haverá risco à continuidade do funcionado do regime de Atividades Pedagógicas Complementares (APCs)... Para a manutenção dos atendimentos, o Desembargador também determinou, todavia, que, para os profissionais em questão, sejam disponibilizados materiais de assepsia, como álcool em gel, sabonete, máscaras... ao serviço público, o que não seria o caso dos Diretores das escolas estaduais e dos servidores que prestam auxílio direto a estes
  • Estado deve conceder abono de permanência a professora aposentada

    Notícias25/10/2022Luiz Fernando Pereira Advocacia
    O relator destacou que a Lei Complementar Estadual nº 73/2004, que trata do Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Maranhão, dispõe que o segurado que tenha completado... O desembargador Raimundo Barros, relator da apelação, verificou que a professora, ao implementar os requisitos para a aposentadoria voluntária e permanecer em atividade, disse que o Estado do Maranhão... Ao analisar os autos do processo, o desembargador observou, nos termos da Constituição Federal , que a professora faria jus à aposentadoria voluntária quando completasse 50 anos de idade e 25 anos de contribuição
  • Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte

    Notícias24/02/2024Junco Advogados
    Após a Justiça Estadual de Teodoro Sampaio/SP, em competência delegada, ter julgado o pedido improcedente, ela recorreu ao TRF3... Ao analisar o caso, o desembargador federal Baptista Pereira, relator do processo, explicou que o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) revelou que o homem manteve vínculos empregatícios
  • Rigo Teles prestigia homenagem ao desembargador Antônio Fernando Bayma de Araújo

    A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu a maior honraria do Parlamento Estadual, a medalha "Manuel Beckman”, ao desembargador Antônio Fernando Bayma de Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão... A ideia de homenageá-lo partiu do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Edmar Cutrim, quando deputado estadual, no ano de 1999, e referendada pela atual gestão, por unanimidade... Bayma foi, inicialmente, promotor de Justiça, atuou em diversas Comarcas e, depois, pela vaga do Ministério Público, foi nomeado desembargador e é o mais antigo da Corte de Justiça maranhense
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