Dever Pelo Proprietario de Reparar o Dano em Notícias

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  • Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista

    Notícias24/02/2016Tribunal Superior do Trabalho
    "Assim, inafastável o dever de reparar por parte do empregador, que se beneficia da mão de obra exercida pelo empregado", concluiu. A decisão foi unânime... R$ 10 mil por danos estéticos e pensão mensal vitalícia... "É dever do condutor, e não do seu empregador, dirigir com os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito", afirma o acórdão do TRT
  • Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista

    Notícias24/02/2016COAD
    "Assim, inafastável o dever de reparar por parte do empregador, que se beneficia da mão de obra exercida pelo empregado", concluiu. A decisão foi unânime. Processo: RR-227-78.2014.5.03.0102 FONTE: TST... R$ 10 mil por danos estéticos e pensão mensal vitalícia... "É dever do condutor, e não do seu empregador, dirigir com os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito", afirma o acórdão do TRT
  • Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista

    Notícias24/02/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    "Assim, inafastável o dever de reparar por parte do empregador, que se beneficia da mão de obra exercida pelo empregado", concluiu. A decisão foi unânime... R$ 10 mil por danos estéticos e pensão mensal vitalícia... "É dever do condutor, e não do seu empregador, dirigir com os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito", afirma o acórdão do TRT
  • Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista

    Notícias24/02/2016Correio Forense
    “Assim, inafastável o dever de reparar por parte do empregador, que se beneficia da mão de obra exercida pelo empregado”, concluiu. A decisão foi unânime... R$ 10 mil por danos estéticos e pensão mensal vitalícia... “É dever do condutor, e não do seu empregador, dirigir com os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”, afirma o acórdão do TRT
  • Concessionária é condenada por vender veículo com potência inferior à anunciada

    Notícias28/10/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Assim, a juíza considerou que a empresa tem o dever de reparar o dano material suportado pelo autor e, considerando-se o preço final do veículo adquirido e a real potência do motor, entendeu como razoável... Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília (DF) condenou a concessionária Hyundai Caoa a pagar o valor de R$ 25.334,44, como reparação por danos materiais, ao proprietário de um veículo comercializado... O autor da ação pediu também indenização por danos morais em razão de vício apresentado pelo carro, quanto à divergência entre a real potência do motor do veículo e a potência anunciada pela ré
  • Empresa que não comprovou prática de concorrência desleal de ex-empregado não será indenizada

    Notícias16/10/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    do reclamado de reparar os danos materiais ou compensar os danos morais invocados pela reclamante", concluiu o magistrado, negando provimento ao recurso da empresa A Turma de julgadores acompanhou o entendimento... requisitos, não haverá responsabilidade civil do agente e o seu dever de reparar Para o relator, foi o que aconteceu no caso Isto porque as provas afastaram a possibilidade de o ex-empregado, reclamado... ou o prejuízo causado a outrem, seja ele material ou imaterial, gera o dever de indenizar Para tanto, devem estar presentes a conduta culposa, o dano e o nexo causal entre esses Na falta de qualquer desses
  • S.FED - Locador só deverá reparar danos a terceiros se tiver culpa direta, diz projeto na CCJ

    Notícias19/03/2012Nota Dez
    De acordo com o Código Civil (Lei 10.406 /02), quando há dano a uma terceira pessoa causado pelo uso de um bem alugado, o proprietário responde de forma solidária e pode ser obrigado a pagar por isso... Portanto, argumentou em seu relatório, o que deve prevalecer é a regra geral, que requer haver dolo ou culpa na conduta do agente para a configuração do dever de indenizar... Pessoas ou empresas que vivem da locação de bens podem ficar isentas da obrigação de contribuir solidariamente com indenizações em decorrência de danos causados pelo locatário a terceiros
  • Locador só deverá reparar danos a terceiros se tiver culpa direta, diz projeto na CCJ do Senado

    De acordo com o Código Civil (Lei 10.406 /02), quando há dano a uma terceira pessoa causado pelo uso de um bem alugado, o proprietário responde de forma solidária e pode ser obrigado a pagar por isso... Portanto, argumentou em seu relatório, o que deve prevalecer é a regra geral, que requer haver dolo ou culpa na conduta do agente para a configuração do dever de indenizar... Pessoas ou empresas que vivem da locação de bens podem ficar isentas da obrigação de contribuir solidariamente com indenizações em decorrência de danos causados pelo locatário a terceiros
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