Direito de Candidatos Aprovados em Concurso em Notícias

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  • Juíza determina nomeação de candidatos aprovados em concurso do TCM-GO

    Notícias28/11/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    O MPGO propôs ação civil pública requerendo a nomeação e convocação dos candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas e, caso necessário, em cadastro reserva, para ocupar as vagas... Dessa forma, a juíza determinou a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital, segundo a ordem de classificação e respeitando os direitos adquiridos dos empossados... aprovados conforme critérios constitucionais, deixe de nomeá-los”, afirmou Suelenita Soares Correia, acrescentando que, tais candidatos, "possuem direito subjetivo à nomeação, condizente com o número
  • MPF/RR convoca seis candidatos aprovados no concurso de estágio de Direito

    Notícias18/12/2012Procuradoria da República em Roraima
    O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) está convocando seis candidatos aprovados no concurso de estágio de Direito 2012... Veja edital com lista dos candidatos convocados. Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República em Roraima ascom@prrr.mpf.gov.br (95) 3198-2045... Os candidatos devem comparecer ao Setor de Recursos Humanos desta Procuradoria, no dia 7 de janeiro, às 15h, para entrega de documentos e assinatura de Termo de Contrato
  • TRT-10 decide que Correios devem nomear candidatos aprovados em concurso de carteiro

    Notícias16/07/2014Âmbito Jurídico
    Dois candidatos aprovados no concurso de 2011 dos Correios para o cargo de carteiro tiveram garantido o direito à nomeação, depois que ficou comprovada a contratação de pouco mais de dois mil trabalhadores... A necessidade de contratação era ordinária e real e havia candidatos habilitados aprovados em concurso público ainda vigente para preencherem as vagas, pontuou... O outro caso julgado, relatado pelo desembargador João Amílcar, foi ajuizado pelo candidato aprovado na 776ª colocação do certame
  • 14ª Vara da Fazenda Pública do TJSP determina à Prefeitura de São Paulo que nomeie arquitetos aprovados em concurso para o cargo de QEAG

    Notícias29/06/2021Schiefler Advocacia
    Diante disto, os candidatos aprovados propuseram ação judicial para ter seu direito à nomeação devidamente reconhecido, uma vez que há provas do preenchimento dos cargos efetivos por comissionados e terceirizados... aprovados dentro do número de vagas para o cargo de arquiteto do QEAG no concurso regido pelo Edital n. 00/2018 têm direito à nomeação imediata.”... aprovados em concurso público vigente, configura ato administrativo eivado de desvio de finalidade” e, por consequência, os candidatos devem ser imediatamente nomeados
  • Candidatos aprovados em concurso fora do número de vagas não têm direito a nomeação e posse

    Notícias07/11/2014COAD
    A Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFG) defenderam que os candidatos aprovados além do número de vagas previstos no edital do certame possuem... no concurso... As unidades da AGU esclareceram que os aprovados nas duas primeiras colocações já foram convocados e nomeados para o preenchimento das vagas surgidas dentro do prazo de validade do concurso, decorrentes
  • Nomeação de candidatos aprovados em concurso deve respeitar ordem de aprovação

    Notícias26/02/2015Rafael Costa Monteiro
    segundo o qual, “dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação quando o cargo for preenchido sem a observância da classificação”... Para o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, “a conduta da Administração ao nomear, com precedência, candidatos aprovados no mesmo concurso em classificação inferior a outros candidatos... A instituição de ensino recorreu ao TRF1, sustentando, em síntese, que, diante do juízo de conveniência e oportunidade, foi autorizada a nomeação dos candidatos aprovados em 2º e 4º lugares para a área
  • CRN da 9ª Região convoca candidatos aprovados no Concurso nº 01/2009

    Notícias22/10/2010PCI Concursos
    Apenas serão analisados os Títulos dos candidatos aprovados nas etapas anteriores... Edital de convocação de 20 de outubro de 2010: O Presidente do CRN9 no uso de suas atribuições legais convoca candidatos aprovados em Concurso Público Edital 01/2009, cujo resultado final foi homologado... Estes deverão ser entregues diretamente no Posto de informação, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação da Relação de Candidatos Aprovados com a nota da Prova Dissertativa, das 9h00 às 12h00 e
  • DECISÃO: Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo

    Notícias18/01/2020CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    “Diante da existência de candidatos aprovados em concurso anterior, e do surgimento de vaga na vigência do concurso, mas para ingresso em regime de trabalho diverso, deve ser assegurado ao candidato aprovado... a nomeação de um concorrente), garantiu o direito a nomeação e posse, em razão da instituição de ensino ter lançado outro concurso para o mesmo cargo, estando o certame anterior dentro do prazo de validade... Um candidato aprovado para o cargo de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) classificado fora das vagas previstas no Edital (4º lugar no certame que previa
  • Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso

    Notícias23/08/2023CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Com isso, candidatos aprovados foram convocados para o exame de aptidão física em comunicação feita exclusivamente pelo Diário Oficial... de São Paulo a reintegração de candidato que foi eliminado do concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar por não ter comparecido ao Teste de Aptidão Física (TAF)... Sua participação no concurso deve ser garantida com remarcação do exame físico
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