Direito de Imagem Indenização em Notícias

Em acórdão da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, foi discutido o direito de imagem pago mensalmente por um clube de futebol... O reclamante (atleta profissional de futebol) entrou com recurso pretendendo a reforma quanto aos reflexos do salário pago indevidamente como direito de imagem... Segundo a relatora, juíza convocada Eliane Aparecida da Silva Pedroso, O direito de imagem pago mensalmente pela agremiação ao atleta, superando mais da metade de seu salário nominal, possui evidente intenção

Afinal, em matéria sobre direito de imagem e liberdade de expressão, nem os tribunais se entendem... Afinal, em matéria sobre direito de imagem e liberdade de expressão, nem os tribunais se entendem... Afinal, em matéria sobre direito de imagem e liberdade de expressão, nem os tribunais se entendem

O fundamento: o uso de uniformes com as marcas da loja e de fornecedores dos produtos vendidos teria violado seu direito de imagem... de imagem do trabalhador, sendo devida a indenização por dano moral”... De acordo com o entendimento adotado, não há uso indevido da imagem do trabalhador. Por isso, o juiz indeferiu a indenização por danos morais ou adicional remuneratório pelo uso de imagem

Quatro meses após ter sido contratado, o zagueiro deixou de receber o pagamento mensal pelo direito de imagem e foi afastado do treinamento regular do grupo... O julgado entendeu que a direção do clube “ usou o direito de imagem para diminuir artificialmente o valor do salário do jogador, evitando o pagamento de encargos trabalhistas ”... Foi publicada na quarta-feira (09) a decisão da 1ª Câmara do TRT de Santa Catarina que condena o Criciúma Esporte Clube a pagar R$ 300 mil em direitos de imagem ao zagueiro Thiago Heleno, que atuou pela

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG – Unidade Fórum Lafayette (31) 3330-2123 #fotógrafo #imagem #direito #fotografia #internet Foto: pixabay... Ele pretendia, na ação, uma indenização de R$ 5 mil, com base no valor médio de três orçamentos para a prestação de serviço semelhante, ou indenização material no valor de R$ 2 mil, referente ao mesmo... Direitos autorais ou isca

Nos termos da melhor jurisprudência, o dano à imagem é “in re ipsa”, isto é, não é necessária a comprovação de prejuízo para configuração do dano moral, pois este decorre da própria violação do direito de imagem... “Cabe indenização por dano moral”, concluiu o relator, que prosseguiu: “pelo uso indevido da imagem que, por se tratar de direito personalíssimo que garante ao indivíduo a prerrogativa de objetar sua exposição... À quantificação da indenização pelo uso da imagem e pelo dano moral Marrey Uint determinou a importância de R$ 20 mil, na seguinte proporção: R$ 10 mil para o bebê J.P.D.C.L.; R$ 5 mil para o pai adotivo

Quatro meses após ter sido contratado, o zagueiro deixou de receber o pagamento mensal pelo direito de imagem e foi afastado do treinamento regular do grupo... Após analisar provas e argumentos de ambos os lados, os desembargadores entenderam que a direção do clube usou o direito de imagem para diminuir artificialmente o valor do salário do jogador, evitando... Foi publicada nesta quarta-feira (9) a decisão da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) que condena o Criciúma Esporte Clube a pagar R$ 300 mil em direitos de imagem ao

Fornecer um uniforme de vendedor que tenha estampadas as logomarcas de fornecedores não viola os direitos de imagem do trabalhador... Ele afirmou que não autorizou a empresa a transformá-lo "em propaganda ambulante", o que afrontava o seu direito à imagem garantido constitucionalmente... Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um empregado de comércio atacadista de alimentos que pedia indenização por dano moral alegando uso

Ainda que apareça diante das câmeras, o segurança que separa brigas em programas de TV não tem direito de imagem... Essa foi a decisão do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de indenização por uso de imagem sem autorização formal feito pelo segurança que separava brigas de casais no programa Eu Vi Na TV Teste... A 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) chegou a julgar favorável o pedido de indenização, entendendo que a empresa não poderia usar a imagem do segurança sem permissão, o que geraria danos morais

Nos termos da melhor jurisprudência, o dano à imagem é in re ipsa, isto é, não é necessária a comprovação de prejuízo para configuração do dano moral, pois este decorre da própria violação do direito de imagem... Cabe indenização por dano moral, concluiu o relator, que prosseguiu: pelo uso indevido da imagem que, por se tratar de direito personalíssimo que garante ao indivíduo a prerrogativa de objetar sua exposição... À quantificação da indenização pelo uso da imagem e pelo dano moral Marrey Uint determinou a importância de R$ 20 mil, na seguinte proporção: R$ 10 mil para o bebê J.P.D.C.L.; R$ 5 mil para o pai adotivo