Embargos de Terceiro. Veiculo em Notícias

de Petição (AP), em um processo que teve origem na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto A parte que obteve êxito em seu apelo recorreu contra decisão que julgou improcedentes embargos de terceiro... O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Detran, é prova de domínio do bem pelo proprietário e surte efeitos perante terceiros A decisão tomada pela 7ª Câmara do TRT15 deu provimento a Agravo... estão sujeitos a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para surtir efeitos perante terceiros (Processo 0111900-8020095150017 AP)

Em agosto de 2011, ao tomar conhecimento da constrição, o Bradesco interpôs embargos de terceiro alegando que o bem não poderia ser penhorado, pois era de sua propriedade, e foi arrendado ao sócio executado... A sentença registrou ainda que esse tipo de contrato prevê o direito de compra do veículo ao final das parcelas... Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil ( leasing ) não pode ser penhorado tendo como destinação o pagamento de execução trabalhista

O juiz Felipe Sandri, da 1ª Vara da Comarca de Rosário do Sul, disse que a prova testemunhal atesta com clareza que o embargante só possui um veículo, ano 1994, para se deslocar até a lavoura — localizada... Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou procedentes os embargos à execução movidos por um pequeno agricultor contra o Fisco estadual... cenário, é possível concluir que o automóvel penhorado é necessário ao exercício da profissão do executado, o que atrai a incidência do art. 833 , inciso V , do CPC/15 , e conduz à procedência dos embargos

A parte que obteve êxito em seu apelo recorreu contra decisão que julgou improcedentes embargos de terceiro apresentados por ela, pedindo, basicamente, que fosse afastada a penhora sobre um ônibus da marca... O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), é prova de domínio do bem pelo proprietário e surte efeitos perante terceiros... Por outro lado, as quitações, recibos e contratos de compra e venda de veículos estão sujeitos a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para surtir efeitos perante terceiros.” O relator

A parte que obteve êxito em seu apelo recorreu contra decisão que julgou improcedentes embargos de terceiro apresentados por ela, pedindo, basicamente, que fosse afastada a penhora sobre um ônibus da marca... O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), é prova de domínio do bem pelo proprietário e surte efeitos perante terceiros... Por outro lado, as quitações, recibos e contratos de compra e venda de veículos estão sujeitos a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para surtir efeitos perante terceiros.” O relator

A parte que obteve êxito em seu apelo recorreu contra decisão que julgou improcedentes embargos de terceiro apresentados por ela, pedindo, basicamente, que fosse afastada a penhora sobre um ônibus da marca... Por José Francisco Turco O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), é prova de domínio do bem pelo proprietário e surte efeitos perante terceiros... Por outro lado, as quitações, recibos e contratos de compra e venda de veículos estão sujeitos a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para surtir efeitos perante terceiros

Em segunda instância, a Ferrovia Centro Atlântica interpôs embargos de terceiro alegando que é proprietária da locomotiva arrestada, visando o desbloqueio do bem. Não teve sucesso... Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução... A Ferrovia Centro Atlântica contratou duas empresas: a Corema S/A, responsável pela aquisição e remessa de locomotivas para o Brasil, e a Corema Inc., encarregada da reforma e adaptação dos veículos

Apesar de a concessionária ter cancelado as notas fiscais de venda e de não ter havido tradição, tomou conhecimento de que a agência já havia alienado os veículos a terceiros... Apesar de a concessionária ter cancelado as notas fiscais de venda e de não ter havido tradição, tomou conhecimento de que a agência já havia alienado os veículos a terceiros... Após os embargos de divergência apresentados por um dos bancos, o tribunal manteve a sentença que declarou a validade do contrato de alienação fiduciária entre a instituição financeira e o consumidor

Em segunda instância, a ... interpôs embargos de terceiro alegando que é proprietária da locomotiva arrestada, visando o desbloqueio do bem. Não teve sucesso... Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução... A ... contratou duas empresas: a ..., responsável pela aquisição e remessa de locomotivas para o Brasil, e a ..., encarregada da reforma e adaptação dos veículos

Em segunda instância, a Ferrovia Centro Atlântica interpôs embargos de terceiro alegando que é proprietária da locomotiva arrestada, visando o desbloqueio do bem. Não teve sucesso... Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução... A Ferrovia Centro Atlântica contratou duas empresas: a Corema S/A, responsável pela aquisição e remessa de locomotivas para o Brasil, e a Corema Inc., encarregada da reforma e adaptação dos veículos