Aposentadoria especial: nova regra facilita acesso de trabalhadores expostos a produtos cancerígenos
Quando não há recusa pela empresa na entrega destes documentos, indispensáveis a comprovação da exposição, confeccionam formulários mal redigidos, que em nada correspondem, em sua grande maioria, com à... O decreto também impõe maiores responsabilidades às empresas, no tocante a emissão do PPP, patrimônio laboral do trabalhador, como se observa pelo conteúdo dos novos §§ 6, 8, 9 e 10... A comprovação atinente ao pedido se fará, conforme se infere da Lei de Benefícios e do competente decreto regulamentador, através dos respectivos formulários, atualmente o conhecido PPP (Perfil Profissiográfico