Estatuto da Família em Notícias

Participe neste momento do videochat que discute a criação do Estatuto da Família (PL 6583/13 )... O estatuto define família como núcleo formado pela união entre homem e mulher, desconsiderando as uniões homoafetivas... O texto também dá preferência no atendimento de casos de integrantes da família envolvidos com drogas e álcool, permitindo a internação compulsória a pedido da família

Tempo real: 12:09 - Pastor diz que projeto do Estatuto das Famílias destrói família natural 11:41 - Advogada diz que união homoafetiva não ameaça família tradicional 07:49 - CCJ debaterá proposta que regulamenta... O especialista em Direito Civil Paulo Luiz Lôbo, professor da Universidade Federal de Alagoas e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que o projeto que cria o Estatuto das Famílias... "Tirar o direito de família do Código Civil é um absurdo, falar que o direito de família deve ser ater a questões de afeto é outro absurdo", afirmou. A audiência continua no plenário 1

Na votação da última semana na Comissão Especial do Estatuto da Família, foram cinco deputados lutando para tentar impedir a aprovação do Estatuto da Família... Acredito que nós possamos reprovar o Estatuto da Família no plenário... A mobilização para impedir que o Estatuto da Família seja aprovado na Câmara dos Deputados segue nesta semana

O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente... A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13 ) reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF... Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu [em 2011]. Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados", disse a deputada

O relator da proposta a criação do Estatuto da Família (PL 6583/13), deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), defendeu nesta manhã o amplo debate sobre temas polêmicos previstos no texto, como o que define... família como a união entre um homem e uma mulher, excluindo as uniões homoafetivas... Fonseca participou nesta terça-feira de videochat com internauras promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados para debater pontos do estatuto

Relator do Estatuto da Família (PL 6.583/13) na Câmara, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) apresenta hoje (2) parecer que mantém casais homoafetivos fora dos direitos especiais dedicados a famílias tradicionais... Servidoras do Senado, Marília e Vanessa, que têm três filhos biológicos, torcem para a evolução do Estatuto da Família, um projeto do Senado que apesar de ter nome semelhante ao da Câmara, preserva a diversidade... “Ignoro esse estatuto porque acho que é fora da realidade. Isso não vai passar. É uma aberração eles tentarem ignorar a existência de pessoas. Eles ignoram completamente outras realidades”

da Família... da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realiza no próximo dia 8 de junho uma palestra sobre as repercussões do projeto de lei 6583/2013, que institui o Estatuto... Os palestrantes serão a juíza Maria Cristina de Brito Lima, titular da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, e a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, titular da 15ª Vara de Família da Capital, além das

O Estatuto das Famílias foi concebido e elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)... O Projeto de Lei do Estatuto das Famílias foi aprovado, nesta quarta-feira (26/8), por unanimidade, pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados... O projeto do Estatuto das Famílias, de autoria do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), está apensado ao Projeto de Lei 674/2007, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que trata da união

Veja a nota publicada: A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, manifesta total REPÚDIO ao ESTATUTO DA FAMÍLIA (PL 6.583/2013), em tramitação perante Comissão Especial da CÂMARA... A Comissão de Diversidade Sexual da OAB/RS (CEDS) está unida à manifestação de repúdio ao texto principal do Estatuo da Família aprovado pela Câmara dos Deputados... Trata-se de uma manobra política na vã tentativa de afrontar as decisões judiciais que incluíram no âmbito da tutela jurídica as famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo

A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB manifesta total REPÚDIO ao ESTATUTO DA FAMÍLIA (PL 6.583/2013), em tramitação na Comissão Especial da CÂMARA DOS DEPUTADOS, de autoria... Trata-se de uma manobra política na vã tentativa de afrontar as decisões judiciais que incluíram no âmbito da tutela jurídica as famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo... Referida definição, ao excluir do conceito de família as uniões homoafetivas, é discriminatório, excludente e homofóbico e, via de consequência, escancaradamente inconstitucional