Exceção da Verdade Como Incidente em Notícias

Ao aplicar o princípio da especialidade à problemática, observa-se que a norma inserta no referido estatuto é exceção à regra geral do CPC/2015... É verdade que, como diz o Parquet , as sanções passíveis de imposição à pessoa jurídica, previstas nos arts. 21 a 24 da Lei n. 9.605 /1998, assemelham-se a obrigações de dar, fazer e não fazer, o que poderia... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Descumprimento de acórdão prolatado em incidente de assunção de competência. Reclamação. Esgotamento da instância ordinária. Não exigência

LIII), e da vedação dos tribunais de exceção (art. 5º, inc. XXXVII)... adequado, evitando sentenças tardias ou providências inócuas, que redundariam no descrédito e, em muitos casos, na inutilidade da própria justiça; por isso as medidas de natureza cautelar "servem, na verdade... E, ainda, tem entendido que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido, sendo incidente a regra processual que determina a extinção do processo sem julgamento de mérito

Em verdade, a apelação não poderia ser julgada antes do incidente, argumentação que será usada em embargos de declaração, tão logo a decisão seja publicada... Nos últimos dias, muito se tem falado sobre outros processos, mas tudo dependerá da posição a ser adotada no final pelo Supremo Tribunal Federal e todos os processos seguirão o mesmo caminho, com exceção... Ocorre que esse acórdão aguarda publicação e está pendente o julgamento de incidente de inconstitucionalidade no Plenário do Tribunal, que uniformizará a posição da Corte Regional

In casu , trata-se de mero incidente visando ao acertamento da ordem judicial concessiva da segurança, não havendo a formação de processo de conhecimento autônomo, de modo que não há como se afastar a... Convém destacar que o artigo mencionado, em verdade, estabelece uma faculdade ao locatário, permitindo-lhe que exija a prestação de contas a cada 60 (sessenta) dias na via extrajudicial, o que não inviabiliza... As normas protetivas desses direitos devem ter as exceções interpretadas restritivamente, sendo vedado ao julgador criar hipóteses de limitação da impenhorabilidade do bem de família, isto é, dos direitos

“É oportuno trazer à memória os incidentes que depuseram Goulart... “Estamos diariamente lutando contra todas as atrocidades nascidas na ditadura, a fim de encontrarmos verdades históricas ainda não reveladas”, resumiu... “Goulart, bacharel em Direito, foi exemplo para o povo e para aqueles militares que disseram um ‘não’ corajoso ao regime de exceção. E aí entra também a atuação dos advogados

Dever de ética e lealdade processual - Cumpre às partes atentar para o verdadeiro sentido ético de acesso ao Poder Judiciário, expor os fatos em juízo conforme a verdade, artigos 77, I e 80, II /CPC... exclusivamente a favor dos trabalhadores, que se declaram em estado de hipossuficiência jurídica (artigo 790, parágrafo 3º /CLT ), e não às pessoas jurídicas de natureza privada, que não se enquadram nas exceções... A decisão condenou o sindicato nos honorários advocatícios pela mera sucumbência, no percentual de 20% incidente sobre o valor da causa. O valor foi equivalente a R$10 mil, a favor da empresa

Dever de ética e lealdade processual - “Cumpre às partes atentar para o verdadeiro sentido ético de acesso ao Poder Judiciário, expor os fatos em juízo conforme a verdade, artigos 77, I e 80, II /CPC... exclusivamente a favor dos trabalhadores, que se declaram em estado de hipossuficiência jurídica (artigo 790, parágrafo 3º /CLT ), e não às pessoas jurídicas de natureza privada, que não se enquadram nas exceções... A decisão condenou o sindicato nos honorários advocatícios pela mera sucumbência, no percentual de 20% incidente sobre o valor da causa. O valor foi equivalente a R$10 mil, a favor da empresa

Dever de ética e lealdade processual - Cumpre às partes atentar para o verdadeiro sentido ético de acesso ao Poder Judiciário, expor os fatos em juízo conforme a verdade, artigos 77, I e 80, II /CPC... exclusivamente a favor dos trabalhadores, que se declaram em estado de hipossuficiência jurídica (artigo 790, parágrafo 3º /CLT ), e não às pessoas jurídicas de natureza privada, que não se enquadram nas exceções... A decisão condenou o sindicato nos honorários advocatícios pela mera sucumbência, no percentual de 20% incidente sobre o valor da causa. O valor foi equivalente a R$10 mil, a favor da empresa

No site do órgão (veja links abaixo) há informações sobre procedimentos necessários e tributação incidente. FONTE: Ministério Público Federal... A legislação brasileira veda a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que possam ser confundidos com armas de verdade... Há exceção para as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, em condições fixadas pelo Comando do Exército

É verdade que o ordenamento jurídico pode, excepcionalmente, restringir em parte o exercício do contraditório e da ampla defesa em determinados procedimentos com o fito de se acomodar a outros princípios... O artigo 87 da Lei n. 9.279 /1996, contudo, cria uma exceção à regra da extinção por falta de pagamento, concedendo ao depositante do pedido de patente e ao titular de uma patente que estejam inadimplentes... O incidente de impugnação de crédito configura procedimento de cognição exauriente, possibilitando o pleno contraditório e a ampla instrução probatória, em rito semelhante ao ordinário