Exclusão do Icms da Base de Cálculo da Cofins e do Pis em Notícias

ser considerado para exclusão da base de cálculo do PIS /COFINS... do ICMS da base de cálculo do PIS /COFINS, no âmbito administrativo, poderá ser questionado... Por tal motivo, entendendo que a melhor interpretação do precedente do STF é anular o efeito total do ICMS na base de cálculo das contribuições do PIS /COFINS

Assim, a exclusão do ICMS da base de cálculo do FUNRURAL deve seguir a mesma sorte... Asseverou que o entendimento firmado em sede de repercussão geral, no RE nº 240.782 , quanto à inexigibilidade do ICMS na base de cálculo do PIS /COFINS, guarda identidade de razão com a matéria do mandado... No último dia 24 foi proferida sentença em mandado de segurança ajuizado perante a Justiça Federal de São José do Rio Preto, que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do Funrural

"A discussão posta nos autos em razão da base de cálculo imposta por essa nova lei reaviva o antigo debate atinente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, daí porque entendo aplicável... Ao julgar o caso, o desembargador Federal Wilson Zauhy citou recente decisão do STF de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS... O desembargador Federal Wilson Zauhy, da 1ª turma do TRF da 3ª região, deferiu tutela antecipada em favor de uma empresa de transporte e logística que buscava a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição

base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS.”... base de cálculo do PIS /Pasep e da Cofins... bruta da pessoa jurídica, base de cálculo do PIS /Cofins.”

No dia 15.03.2017 o STF decidiu sobre exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, o que irá repercutir aos empresários que ingressarem com a Medida Judicial cabível a restituição de PIS e COFINS... Agora para o STF a parcela de ICMS calculada na Nota não integra o conceito de faturamento e por isso não se inclui na base da COFINS e do PIS . O escritório está marcando agenda para atendê-los... AGORA É A VEZ DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS RESTITUÍREM OS ÚLTIMOS 05 ANOS DE PIS E COFINS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS /Cofins é válida... Os ministros também esclareceram que o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS /Cofins é o que é destacado na nota fiscal... ICMS destacado Outro ponto levantado no decorrer da sessão foi a natureza do ICMS a ser retirado da base de cálculo

na base de cálculo do PIS -Cofins... Fonte:moneytimes.com veja mais em: >>Exclua ICMS da base de cálculo do PIS /COFINS de forma automática... do ICMS da base de cálculo da PIS – Cofins produza efeitos a partir de 15 de março de 2017, dia em que a Corte havia decidido que o tributo estadual não poderia servir como parâmetro para essas contribuições

ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS /Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no regime cumulativo ou não cumulativo, à luz do julgamento do Recurso Extraordinário... Entre outras disposições, a SCI Cosit nº 13/2018 estabelece que: - o montante a ser excluído da base de cálculo mensal da contribuição é o valor mensal do ICMS a recolher apurado da pessoa jurídica, referente... a pessoa jurídica apura diversas bases de cálculo, conforme o código de situação tributária (CST) atribuído às receitas auferidas; - a referida segregação do ICMS mensal a recolher, para fins de apropriação

Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS)... Por simetria, entendo que idêntica solução deve ser aplicada ao caso concreto, onde se discute a possibilidade de exclusão dos valores de PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições", afirmou... Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 574.706 , quando a corte afastou o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS /Cofins... Revisão extraordinária Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS /Cofins... Fonte: Agência Brasil As teses mais quentes para 2022: Restituição ICMS conta de luz: https://bit.ly/ICMS-conta-de-luz Exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS /COFINS (A tese do século): https://bit.ly