Existência de Decisões Divergentes em Notícias

O resultado foram as decisões divergentes. À 4ª Câmara Cível, os autores defenderam o direito à reparação material e moral... Nos embargos, os autores relataram a existência de uma decisão sobre o mesmo fato, já transitada em julgado, proferida pela 10ª Câmara Cível do TJ-RJ, em uma ação movida por um terceiro filho da vítima... O colegiado constatou a existência de uma demanda idêntica proposta por um dos filhos da vítima, já transitada em julgado

A decisão do colegiado foi motivada pela incineração da suposta droga, depois de perícias com resultados divergentes e sem a participação da defesa... existência do fato)... Por unanimidade, o colegiado reconheceu a nulidade do laudo complementar e da decisão que dispensou a nova perícia, absolvendo o réu com fundamento no artigo 386 , inciso II , do CPP (não haver prova da

Ao determinar a suspensão de todos os processos, Toffoli afirma que é uma maneira de impedir "a multiplicação de decisões divergentes ao apreciar o mesmo assunto... Em março, o ministro anunciou a abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros... A decisão foi tomada no inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar a disseminação de mentiras e ameaças contra o STF e seus ministros

“Reverteu as decisões [do juiz de primeiro grau e do TJSP] com uma sensibilidade que tem marcado essa Corte... As existências e as relações humanas são complexas, e o direito não se deve alicerçar em discursos rasos, simplistas e reducionistas, especialmente nestes tempos de naturalização de falas de ódio contra... Schietti destacou o voto divergente da desembargadora Rachid Vaz de Almeida no TJSP, os julgados de tribunais locais que aplicaram a Maria da Penha para mulheres trans, os entendimentos do Supremo Tribunal

Na análise das decisões de Turmas alegadamente divergentes, o ministro lembrou que um dos pressupostos recursais é a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, a partir... O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A decisão foi unânime

A decisão da turma foi por maioria, a partir do voto do ministro Gurgel de Faria , no julgamento de agravo da Fazenda contra decisão do relator, ministro Kukina, que manteve acórdão regional... O ministro Kukina reafirmou que o Tribunal tem “firme jurisprudência” em que, para fins tributários, na hipótese de existência de inscrições próprias entre a matriz e as filiais, por serem considerados... Já em voto-vista divergente, o ministro Gurgel de Faria considerou a tese fixada em repetitivo, de 2013, permitindo a penhora de valores depositados em nome das filiais para satisfação de dívidas tributárias

A ministra Isabel Gallotti, em voto divergente ao do relator Raul Araújo, acolheu a pretensão recursal. “Não basta haja a notícia do ajuizamento de uma ação... Os ministros Buzzi e Salomão acompanharam o voto divergente. Nós da MBT, esperamos ter contribuído com o conteúdo desta notícia e se foi útil, compartilhe... “Em síntese, tenho que, havendo outras inscrições, não cabe a condenação por dano moral, não sendo suficiente, para afastar a Súmula, a mera existência de ação ajuizada

Leia a decisão . CLIQUE AQUI para ler mais notícias... A ordem de suspensão, salvo decisão expressa do STJ ou do Supremo Tribunal Federal, é válida até o trânsito em julgado das decisões nos quatro IRDRs, sendo que o trânsito poderá ocorrer nos tribunais superiores... O magistrado também citou a existência de 845 processos de segunda instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e de 3.406 nas duas instâncias da Justiça da Paraíba

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A empresa interpôs então agravo, classificando a decisão como "excesso de formalismo"... "A existência de repercussão geral demonstra, no mínimo, dúvida razoável sobre a exigibilidade, de modo que a prudência orienta no sentido da necessidade de se realizar o depósito", afirmou

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... Embora reconhecendo a existência do dano, a Turma reduziu o montante determinado pelo juiz de primeiro grau para R$ 200 mil, por considerar o valor original excessivo e exorbitante diante das circunstâncias... A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, Carlos Massa opôs embargos declaratórios, ainda não examinados